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Início
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Projeto
Compartilhar:
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Projeto de lei Complementar nº 0042 /1996
Referências
Documento
Número Legislativo
0042 / 1996
Ementa
Estabelece a exigência de inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil para os candidatos aos concursos de ingresso na carreira que especifica.
Data de Publicação
05/11/1996
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Cecília Passarelli
Apoiador(es)
Indexadores
CANDIDATO, CARREIRA, CONCURSO, INGRESSO, INSCRIÇÃO, JUSTIÇA, ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - OAB
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.03.011
Tramitação
Data
Descrição
05/11/1996
Publicado no Diário da Assembléia, p. 0006
06/11/1996
Pauta de 1ª Sessão
12/11/1996
Pauta de 5ª Sessão
13/11/1996
Publicada Emenda nº 01 do Deputado
Afanásio Jazadji
-pág 03
13/11/1996
Recebido do DOL para distribuição (1851)
22/11/1996
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CAP - Comissão de Administração Pública
22/11/1996
Enviado ao Expediente das Comissões (2829)
25/11/1996
Entrada na CCJ
03/06/1997
Publicado requerimento do autor solicitando a retirada da proposição
04/06/1997
Recebido do Protocolo das Comissões para deferimento do pedido de retirada (s/nº)
05/06/1997
Deferido pedido de retirada, nos termos do artigo 176 "caput" da VIII CRI
05/06/1997
Enviado ao DOL para publicação do despacho (1383)
06/06/1997
Publicado despacho de retirada e arquivamento
06/06/1997
Recebido do DOL para arquivamento junto ao setor competente (1210)
06/06/1997
Enviado ao Serviço de Arquivo (1414)
15/09/2017
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.03.011
Documentos Acessórios
Localizar Documento
Natureza
Todos
Emenda de Pauta(1)
Req. Retirada(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
12/11/1996
Emenda de Pauta
000001
Afanasio Jazadji
2
28/05/1997
Req. Retirada
Cecília Passarelli
Total: 2 ocorrência(s)
1
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