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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 0005 /1996

Referências

Documento Projeto de lei Complementar       
Número Legislativo 0005 / 1996
Ementa Altera a Lei Complementar nº 675, de 1992, que dispõe sobre reestruturação das carreiras policiais civis.
Data de Publicação 07/03/1996
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Afanasio Jazadji
Apoiador(es)
Indexadores APOSENTADORIA, CESTA BÁSICA, CONSTRUÇÃO, DIREITO, LEGISLAÇÃO, LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL 675/1992, POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE SÃO PAULO, POLICIAL CIVIL, PORTE DE ARMA, SEGURANÇA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.03.002

Tramitação

Data Descrição
07/03/1996 Publicado no Diário Oficial
08/03/1996 Pauta de 1ª Sessão
14/03/1996 Pauta de 5ª Sessão
15/03/1996 Recebido do DOL para distribuição (355)
19/03/1996 DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CSP - Comissão de Segurança Pública e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
19/03/1996 Enviado ao Expediente das Comissões (572)
19/03/1996 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
24/04/1996 Autor requer designação de Relator Especial
02/05/1996 Presidente solicita Relator Especial
03/05/1996 Recebido do Exp.das Comissões p/desig.Rel.Especial(c.s/n)
08/05/1996 Designado Relator Especial o Deputado Roberto Gouveia
08/05/1996 Encaminhado ao Deputado Roberto Gouveia (1194)
17/06/1996 Presidente solicita devolução
18/06/1996 Recebido do Deputado Roberto Gouveia, em devolução(s/n)
20/06/1996 Designado Relator Especial o Dep.Estevam Galvão
20/06/1996 Encaminhado ao Dep. Estevam Galvão (1549)
16/08/1996 Recebido da Liderança do PFL, em devolução (s/n)
06/09/1996 Designado Relator Especial o Dep. Hatiro Shimomoto
06/09/1996 Encaminhado ao Deputado Hatiro Shimomoto (2060)
20/11/1996 Recebido do Exp.das Comissões p/desig.Rel.Especial(c.s/n)
26/11/1996 Designada Relator Especial a Deputada Rosmary Corrêa
26/11/1996 Devolvido ao Expediente das Comissões para remessa ao Relator (2880)
10/12/1996 Presidente solicita devolução
12/12/1996 Recebido do Protocolo das Comissões com parecer, para conferência e publicação (s/n)
28/02/1997 Enviado ao DOL para publicação de parecer (298)
01/03/1997 Publicado o Parecer nº 160/97, do Relator Especial Deputada Rosmary Corrêa, em substituição à Comissão de Constituição e Justiça, de teor contrário à proposição
19/02/1998 Recebido do Serviço de Arquivo***(s/n)
07/04/1999 Publicado despacho de arquivamento, nos termos do artigo 177, da IX CRI (DA p. 06)
20/05/1999 Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 00902/1999)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.03.002

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
favorável Rosmary Corrêa Comissão de Constituição e Justiça                    

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