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Processo Legislativo
Projeto
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Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo
Projeto de lei Complementar nº 0040 /1996
Referências
Documento
Projeto de lei Complementar
Número Legislativo
0040 / 1996
Transformado em Norma
Lei Complementar nº 817 / 1996
Ementa
Dispõe sobre a antecipação do pagamento do 13º salário
Data de Publicação
31/10/1996
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Governador
Apoiador(es)
Indexadores
ANTECIPAÇÃO, PAGAMENTO, SALÁRIO
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.03.011
Tramitação
Data
Descrição
31/10/1996
Publicado no Diário da Assembléia, p. 0006
01/11/1996
Publicada errata do PLC
01/11/1996
Pauta de Sessão Única
04/11/1996
Recebido do DOL para distribuição (1755)
05/11/1996
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CAP - Comissão de Administração Pública e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
05/11/1996
Enviado ao Expediente das Comissões (2624)
05/11/1996
Entrada na CCJ
06/11/1996
Recebido do Expediente das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/nº)
06/11/1996
Enviado ao DOL para publicação (2654)
06/11/1996
65ª Sessão Extraordinária - aprovado
07/11/1996
Publicado Parecer nº.2250/1996 do Congr.das C.C.J.;C.Adm.Públ. e C.F.O. favorável - p.3
07/11/1996
Recebido do DOL com autógrafo para conferência e assinatura da Mesa (1789)
08/11/1996
Enviado ao Gabinete da 1ª Secretaria (2676)
08/11/1996
Recebido do Gabinete da 2ª Secretaria com autógrafo assinado para expedição (s/nº)
09/11/1996
Publicado Autógrafo nº 23.284
13/11/1996
Publicada
Lei Complementar nº 817, de 12/11/96
10/03/1997
Recebido do DOL para arquivamento junto ao setor competente (258)
15/09/2017
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.03.011
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
favorável
Cândido Galvão
Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Administração Pública, Comissão de Finanças e Orçamento
Documentos Acessórios
Localizar Documento
Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Lei Complementar(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
06/11/1996
Autógrafo
023284
Mesa Diretora
2
12/11/1996
Lei Complementar
817
Governador
Total: 2 ocorrência(s)
1
Proposituras Correlatas
Projeto de lei 323/2001
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