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Início
Processo Legislativo
Projeto
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Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo
Projeto de lei Complementar nº 0035 /1996
Referências
Documento
Projeto de lei Complementar
Número Legislativo
0035 / 1996
Transformado em Norma
Lei Complementar nº 827 / 1997
Ementa
Dispõe sobre a retribuição pecuniária dos integrantes da carreira de Procurador de Autarquia e da outras providências.
Data de Publicação
12/10/1996
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Governador
Apoiador(es)
Indexadores
AUTARQUIA, CARREIRA, PROCURADOR, PROCURADORIA, REMUNERAÇÃO, SALÁRIO
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.03.002
Tramitação
Data
Descrição
12/10/1996
Publicado no Diário da Assembléia, p. 0004
15/10/1996
Pauta de Sessão Única
16/10/1996
Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 01 ao nº 41 do(a) Deputado(a) Dep. Erasmo dias e outros D.A. p.02 a 05
16/10/1996
Recebido do DOL para distribuição (1688)
17/10/1996
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CAP - Comissão de Administração Pública e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
17/10/1996
Entrada na CCJ
22/10/1996
Presidente solicita Relator Especial
23/10/1996
Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
24/10/1996
Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado
Dráusio Barreto
24/10/1996
Devolvido ao Expediente das Comissões para remessa ao relator designado (2473)
30/10/1996
Recebido do Expediente das Comissões sem parecer para nova designação de Relator Especial (s/nº)
30/10/1996
Designada Relator Especial pela CCJ a Deputado
Maria do Carmo Piunti
30/10/1996
Devolvido ao Protocolo das Comissões para remessa ao relator designado (2539)
05/11/1996
Presidente solicita devolução
06/11/1996
Recebido do Expediente das Comissões, sem parecer, para nova designação de Relator Especial (s/nº)
06/11/1996
Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado
Walter Feldman
06/11/1996
Enviado ao Expediente das Comissões para remessa ao relator designado (2649)
10/11/1996
Enviado ao Expediente das Comissões (2399)
12/11/1996
Presidente solicita devolução
25/11/1996
Recebido do Expediente das Comissões para inclusão na Ordem do Dia (s/nº)
25/11/1996
Enviado ao DOL para publicação do parecer (2869)
26/11/1996
Publicado Parecer nº 2453/1996 Rel, Esp, C.C.J favorável ao PLC e as emendas 09, 13, 16, 19, 30 e contrário as demais. p.7
26/11/1996
Figurou na Ordem do Dia das Sessões Ordinárias 175ª a 188ª, no período de 26 de novembro a 13 de dezembro de 1996, sem que tenha sido votado
04/02/1997
Figurou na Ordem do Dia das Sessões Ordinárias 1ª a 76ª, no período de 04 de fevereiro a 03 de junho de de 1997
04/06/1997
77ª Sessão Ordinária - Encerrara a discussão. Adiada a votação por falta de "quorum".
05/06/1997
Figurou na Ordem do Dia das Sessões Ordinárias 78ª a 84ª, no período de 05 a 16 de junho de 1997, sem que tenha sido votado
18/06/1997
87ª Sessão Ordinária - aprovado o projeto, rejeitadas as emendas
20/06/1997
Publicado Autógrafo nº 23.618 (DA p. 6)
21/06/1997
Publicada retificação do autógrafo
24/06/1997
Publicada
Lei Complementar nº 827, de 23/6/97
25/06/1997
Publicada retificação da lei
26/06/1997
Publicada errata da lei
09/03/1999
Enviado ao Serviço de Arquivo (155)
15/09/2017
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.03.002
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
favorável ao projeto e às emendas
Walter Feldman
Comissão de Constituição e Justiça
Documentos Acessórios
Localizar Documento
Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Emenda de Pauta(1)
Lei Complementar(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
18/06/1997
Autógrafo
23618
Mesa Diretora
2
15/10/1996
Emenda de Pauta
1 a 41
Erasmo Dias
3
23/06/1997
Lei Complementar
827
Governador
Total: 3 ocorrência(s)
1
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