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Projeto
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Projeto de lei Complementar nº 0001 /1996
Referências
Documento
Projeto de lei Complementar
Número Legislativo
0001 / 1996
Transformado em Norma
Lei Complementar nº 812 / 1996
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a adotar as medidas que especifica, objetivando a redução de pessoal no serviço público estadual.
Data de Publicação
03/02/1996
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Governador
Apoiador(es)
Indexadores
EMPREGO, ESTADO, FUNCIONALISMO, QUADRO DE FUNCIONÁRIOS, REDUÇÃO, SERVIÇO, SERVIÇO PÚBLICO, SERVIDOR, SERVIDOR PÚBLICO
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.03.005
Tramitação
Data
Descrição
03/02/1996
Publicado no Diário da Assembléia, p. 00025
06/02/1996
Pauta de Sessão Única
07/02/1996
Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 01 a 09 do(a) Deputado( a) Rosmary Correa. Mariângela Duarte, Milton Monti e outros. D.A. p.03
07/02/1996
Recebido do DOL para distribuição (73)
09/02/1996
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CAP - Comissão de Administração Pública e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
09/02/1996
Enviado ao Expediente das Comissões (177)
09/02/1996
Entrada na CCJ
12/02/1996
Presidente solicita Relator Especial pela CCJ
14/02/1996
Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
15/02/1996
Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado
Dráusio Barreto
(248)
23/02/1996
Presidente solicita devolução
27/02/1996
Recebido do Deputado
Dráusio Barreto
com parecer para prosseguir tramitação (s/nº)
27/02/1996
Enviado ao Expediente das Comissões (346)
27/02/1996
Entrada na CAP
04/03/1996
Presidente solicita Relator Especial pela CAP
05/03/1996
Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
14/03/1996
Designado Relator Especial pela CAP o Deputado
Sidney Beraldo
(508)
15/03/1996
Recebido do Deputado
Sidney Beraldo
com parecer para conferência e publicação (s/nº)
18/03/1996
Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (544)
19/03/1996
Publicados Pareceres nºs 653/96 de Relator Especial pela CCJ, Dep. Drausio Barreto, favorável ao PLC e contrário às emendas; e 654/96 de Relator Especial pela CAP, Dep.
Sidney Beraldo
, favorável ao PLC e contrário às emendas.
19/03/1996
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (373)
19/03/1996
Figurou na Ordem do Dia das Sessões Ordinárias 30ª a 69ª, no período de 19 de março a 16 de maio de 1996, sem que tenha sido votado
16/05/1996
32ª Sessão Extraordinária - aprovado o projeto e as Emendas nºs 3 e 9
16/05/1996
Enviado ao Expediente das Comissões para redação final (1262)
17/05/1996
Entrada na CR - Comissão de Redação
22/05/1996
Publicado o Parecer nº 1178/96, de Relator Especial pela CR, Deputado Clóvis Volpi
22/05/1996
Pauta por 1 (uma) Sessão - redação
05/06/1996
Publicado Autógrafo nº 23.196
12/06/1996
Publicada errata do parecer da CR - Comissão de Redação
12/06/1996
Publicada errata do autógrafo
23/06/1996
Recebido do DOL para distribuição (1042)
24/06/1996
Entrou Veto Parcial
25/06/1996
Publicada a
Lei Complementar nº 812, de 24/6/96
25/06/1996
Publicado Veto Parcial
26/06/1996
Publicada errata da lei
26/06/1996
Publicada errata do veto
26/06/1996
Distribuição (Veto): CCJ, CAP e CFO
26/06/1996
Enviado ao Expediente das Comissões (1623)
26/06/1996
Entrada na CCJ
26/06/1996
residente solicita Relator Especial pela CCJ
14/08/1996
Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
16/08/1996
Designada Relator Especial pela CCJ a Deputado
Maria do Carmo Piunti
(1886)
20/08/1996
Recebido da Deputada
Maria do Carmo Piunti
para prosseguir tramitação (s/nº)
21/08/1996
Enviado ao Expediente das Comissões (1889)
21/08/1996
Entrada na CAP
26/08/1996
Recebido do Expediente das Comissões para publicação do parecer e inclusão na Ordem do Dia (989)
26/08/1996
Enviado ao DOL para publicação do parecer (1943)
27/08/1996
Publicado o Parecer nº 1758/96, de Relator Especial pela CCJ, Deputada
Maria do Carmo Piunti
, contrário ao projeto, pela manutenção do veto.
27/08/1996
Figurou na Ordem do Dia das Sessões Ordinárias 117ª a 132ª, no período 27 de agosto a 17 de setembro de 1996, sem que tenha sido votado
18/09/1996
133ª Sessão Ordinária - Rejeitado o projeto, mantido o veto.
19/09/1996
Publicado despacho de arquivamento
20/09/1996
Publicada errata do despacho
15/09/2017
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.03.005
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
favorável ao projeto e contrário às emendas
Dráusio Barreto
Comissão de Constituição e Justiça
contrário
Cândido Galvão
Comissão de Constituição e Justiça
propondo redação final
Clóvis Volpi
Comissão de Redação
favorável ao projeto e contrário às emendas
Dorival Braga
Comissão de Administração Pública
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Emenda de Pauta(1)
Lei Complementar(1)
Veto Parcial(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
22/05/1996
Autógrafo
23196
Mesa Diretora
2
06/02/1996
Emenda de Pauta
1 a 9
Rosmary Corrêa
3
24/06/1996
Lei Complementar
812
Governador
4
24/06/1996
Veto Parcial
0 /1996
Governador
Total: 4 ocorrência(s)
1
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