Moção n° 438, de 1996 ( Moção 0438 / 96 )

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Documento
Número Legislativo	0438 / 1996
Ementa	Apela para o Sr. Presidente da República no sentido de que o Estatuto da Criança e do Adolescente seja cumprido em todos os estados e municípios.
Data de Publicação	14/12/1996
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Elza Tank
Apoiador(es)
Indexadores	ADOLESCENTE, ESTADO, ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - ECA, INFRAÇÃO, MUNICÍPIOS
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.07.017

Data	Descrição
14/12/1996	Publicado no Diário Oficial
04/02/1997	Pauta de 1ª Sessão
13/02/1997	Pauta de 5ª Sessão
14/02/1997	Recebido do DOL para distribuição (92)
25/02/1997	DISTRIBUIÇÃO: CPS - Comissão de Promoção Social
25/02/1997	Enviado ao Protocolo das Comissões (257)
25/02/1997	Entrada na CPS
12/08/1997	Recebido do Protocolo das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/n)
15/08/1997	Enviado ao DOL para publicação do parecer (1886)
10/12/1999	Publicado despacho de arquivamento, nos termos do artigo 1º "caput" da Resolução nº 801/99 (DA p. 14)
10/04/2000	Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 02029/2000)
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.07.017

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