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Projeto
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Moção nº 0429 /1996
Referências
Documento
Número Legislativo
0429 / 1996
Ementa
Apela para o Sr. Presidente do Senado no sentido de aprovar a Convenção 169 da OIT (Organização Internacional do Trabalho), aprovada na 76ª Conferência Internacional do Trabalho.
Data de Publicação
07/12/1996
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Renato Simões
Apoiador(es)
Indexadores
CULTURA, DEFESA, DIREITO INDÍGENA, DIREITOS HUMANOS, IDENTIDADE, ÍNDIO, OIT (ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL D, ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABAL, POPULAÇÃO INDÍGENA
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 22/09/2008 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.07.026
Tramitação
Data
Descrição
07/12/1996
Publicado no Diário Oficial pg.
10/12/1996
Pauta de 1ª Sessão
04/02/1997
Pauta de 5ª Sessão
05/02/1997
Recebido do DOL para distribuição (35)
25/02/1997
Enviado de STAM para PC - Protocolo das Comissões com distribuição (256)
25/02/1997
Distribuição: CDH - Comissão de Direitos Humanos
14/03/1997
Recebido do PC - Protocolo das Comissões com parecer para conferência e publicação. (s/nº)
24/03/1997
Enviado de STAM - Serviço Técnico de Apoio à Mesa para DOL - Divisão de Ordenamento Legislativo para publicação (565)
26/03/1997
Publicado o parecer
04/12/2007
Distribuído: CDH - Comissão de Direitos Humanos, Nos termos do artigo 287, e para fins do disposto no artigo 33, inciso II, da XIII CRI.
14/12/2007
Publicado requerimento, do Deputado Pedro Simão, solicitando a retirada da proposição. (DA p.21)
24/03/2008
Encaminhada ao STAM para as providências cabíveis.
29/03/2008
Publicado despacho: arquive-se, em virtude da perda superveniente do objeto. (DA p. 26)-ARQUIVADO
22/09/2008
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.07.026
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
338 / 1997
favorável
favorável
Jamil Murad
Comissão de Direitos Humanos
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