Moção n° 146, de 1996 ( Moção 0146 / 96 )

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Documento
Número Legislativo	0146 / 1996
Ementa	Apela para o Sr. Presidente da República e para o Congresso Nacional no sentido de regulamentar, por lei, o artigo 216 da Constituição Federal.
Data de Publicação	01/05/1996
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Edmir Chedid
Apoiador(es)
Indexadores	ARTE, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, CULTURA, HISTÓRIA, PATRIMÔNIO, REGULAMENTAÇÃO, SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO, TECNOLOGIA
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.07.019

Data	Descrição
01/05/1996	Publicado no Diário Oficial
03/05/1996	Pauta de 1ª Sessão
09/05/1996	Pauta de 5ª Sessão
10/05/1996	Recebido do DOL para distribuição (761)
15/05/1996	Distribuição: CCCT - Comissão de Cultura, Ciência e Tecnologia
15/05/1996	Enviado ao Expediente das Comissões (1246)
16/05/1996	Entrada na Comissão de Cultura, Ciencia e Tecnologia
24/10/1996	Recebido do Expediente das Comissões para publicação do parecer (s/n)
01/11/1996	Enviado ao DOL para publicação do parecer (2573)
02/11/1996	Publicado o parecer
13/03/1997	Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (329)
13/03/1997	8ª Sessão Extraordinária - aprovada
14/03/1997	Enviado à Divisão de Proposições Legislativas para elaboração da minuta de moção (519)
26/05/1997	Recebido da STAM/Ofício com ofício para assinatura (398)
04/06/1997	Enviado ao Protocolo para expedição do ofício (1363)
07/08/1997	Recebido do Deputado Edmir Chedid para arquivamento (s/nº)
07/08/1997	Enviado ao Serviço de Arquivo (1779)
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.07.019

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