Moção n° 130, de 1996 ( Moção 0130 / 96 )

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Documento
Número Legislativo	0130 / 1996
Ementa	Apela para os senhores Presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal no sentido de aprovar o mais breve possível a Proposta de Emenda Constitucional nº 233, de l995.
Data de Publicação	20/04/1996
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Roberto Engler
Apoiador(es)
Indexadores	EDUCAÇÃO, ENSINO, ENSINO FUNDAMENTAL, ESTADO, MUNICÍPIOS, PEC FEDERAL 233/1995, RECURSO
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.07.019

Data	Descrição
22/04/1996	Publicado no Diário Oficial
23/04/1996	Pauta de 1ª Sessão
29/04/1996	Pauta de 5ª Sessão
30/04/1996	Recebido do DOL para distribuição (679)
07/05/1996	Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
07/05/1996	Enviado ao Expediente das Comissões (1168)
08/05/1996	Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
12/09/1996	Recebido do Expediente das Comissões p/publicação do parecer (s/n)
13/09/1996	Enviado ao DOL para publicação do parecer (2112)
14/09/1996	Publicado o parecer
13/03/1997	Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (328)
13/03/1997	8ª Sessão Extraordinária - aprovada
14/03/1997	Enviado à Divisão de Proposições Legislativas para elaboração da minuta da moção (518)
20/05/1997	Recebido com ofício de encaminhamento da moção para assinatura e expedição (362)
23/05/1997	Enviado ao Protocolo para expedição do ofício (1226)
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.07.019

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