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Moção nº 0423 /1996
Referências
Documento
Número Legislativo
0423 / 1996
Ementa
Apela para o Sr. Presidente da República no sentido de rever a decisão que concede privilégio à Companhia Siderúrgica Paulista, beneficiando-a com desconto na tarifa que cobre os custos de infra-estrutura de acesso ao Porto de Santos.
Data de Publicação
04/12/1996
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Maria Lúcia Prandi
Apoiador(es)
Indexadores
INFRAESTRUTURA, PORTO DE SANTOS, TARIFA
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 09/04/2008 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.07.026
Tramitação
Data
Descrição
04/12/1996
Publicado no D.O.(pag.04)
05/12/1996
Pauta de 1ª Sessão
11/12/1996
Pauta de 5ª Sessão
12/12/1996
Recebido do DOL para distribuição (2036)
04/02/1997
DISTRIBUIÇÃO:Comissão de Transportes e Comunicações
04/02/1997
Enviado para Protocolo das Comissões (129)
05/02/1997
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
02/04/1997
Recebido do Prot.das Comissões p/ conferência e publ.do parecer(s/n)
03/04/1997
Enviado ao DOL para publicação do parecer (660)
04/04/1997
Publicado Parecer nº 481/97, da CTC - pg. 04
04/12/2007
Distribuído: CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, Nos termos do artigo 287, e para fins do disposto no artigo 33, inciso II, da XIII CRI.
14/03/2008
Publicado requerimento, da autora, solicitando a retirada da proposição. (DA p.19)
26/03/2008
Aprovado o Requerimento de retirada, nos termos dos artigos 31, inciso I e 33, inciso II, do Regimento Interno.
04/04/2008
Aprovado o requerimento de retirada, em 26/03/08, pela Comissão de Transporte e Comunicações, nos termos dos artigo 31, inciso I e 33, inciso II, da XIII CRI. ( Publicado no DA p. 16)
04/04/2008
Publicado despacho: aprovado o pedido de retirada. Arquive-se.(DA p.16)-ARQUIVADO
04/04/2008
Arquive-se.
09/04/2008
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.07.026
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
481 / 1997
favorável
favorável
Caldini Crespo
Comissão de Transportes e Comunicações
Proposituras Correlatas
Moção 76/2002
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