Moção n° 61, de 1996 ( Moção 0061 / 96 )

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Documento
Número Legislativo	0061 / 1996
Ementa	Apela para o Sr. Presidente da República no sentido de efetivar, na prática, os compromissos assumidos pela Delegação Oficial Brasileira, quando da assinatura, em Pequim, da declaração oficial para aplicação da "plataforma de ação".
Data de Publicação	13/03/1996
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Nivaldo Santana
Apoiador(es)
Indexadores	CHINA (PAÍS), DIREITO, MULHER
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.07.009

Data	Descrição
13/03/1996	Publicado no Diário Oficial
14/03/1996	Pauta de 1ª Sessão
20/03/1996	Pauta de 5ª Sessão
21/03/1996	Recebido do DOL para distribuição (395)
26/03/1996	Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
26/03/1996	Enviado ao Expediente das Comissões (637)
27/03/1996	Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
24/04/1996	Recebido do Exp.das Comissões p/ conferência e publicação do parecer (s/n)
06/05/1996	Enviado ao DOL para publicação do parecer (1134)
07/05/1996	Publicado o parecer
08/12/1999	Publicado despacho de arquivamento, nos termos do artigo 1º, "caput" da Resolução nº 801/99 (DA p. 04)
15/02/2000	Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 01234/2000)
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.07.009

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