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Início
Processo Legislativo
Projeto
Compartilhar:
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Sistema de Processo Legislativo
Projeto de lei Complementar nº 0013 /1996
Referências
Documento
Projeto de lei Complementar
Número Legislativo
0013 / 1996
Ementa
Altera a redação do artigo 24 do
Decreto-lei Complementar nº 7, de 1969
, que dispõe sobre entidades descentralizadas.
Data de Publicação
04/04/1996
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Dimas Ramalho
Apoiador(es)
Indexadores
CONCESSÃO, ENTIDADE DESCENTRALIZADA, ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS, ISENÇÃO
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 19/12/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.03.013
Tramitação
Data
Descrição
04/04/1996
Publicado no Diário Oficial
09/04/1996
Pauta de 1ª Sessão
15/04/1996
Pauta de 5ª Sessão
16/04/1996
Recebido do DOL para distribuição (573)
22/04/1996
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CAP - Comissão de Administração Pública
22/04/1996
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
22/04/1996
Enviado ao Expediente das Comissões (903)
04/06/1996
Entrada na Comissão de Administração Pública
17/10/1996
Recebido do Expediente das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (s/n)
21/10/1996
Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (2413)
22/10/1996
Publicados os Pareceres nºs 2050 e 2051, de 1996, respectivamente das Comissões de Constituição e Justiça e Administração Pública, ambos favoráveis
29/10/1999
Publicado requerimento do autor solicitando, nos termos do § Único do Art. 1º da Resolução nº 801/99, seja dada continuidade à tramitação deste PL, que se encontra pronto para a Ordem do Dia (DA, p.22)
15/12/2011
Publicado despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 1º, ¿caput¿, da Resolução nº 875/11, esta propositura. (DA p. 58)
19/12/2011
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.03.013
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
2050 / 1996
favorável
Roberto Purini
Comissão de Constituição e Justiça
2051 / 1996
favorável
Vitor Sapienza
Comissão de Administração Pública
Documentos Acessórios
Localizar Documento
Natureza
Todos
Req. de Tramitação(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
29/10/1999
Req. de Tramitação
047875
Dimas Ramalho
Total: 1 ocorrência(s)
1
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