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Início
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Projeto
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Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo
Projeto de lei Complementar nº 0006 /1996
Referências
Documento
Projeto de lei Complementar
Número Legislativo
0006 / 1996
Ementa
Revoga a
Lei Complementar nº 272, de 10/03/82
, que dispõe sobre a extensão de vantagem concedida a funcionários do Poder Executivo a funcionários do Poder Legislativo.
Data de Publicação
09/03/1996
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Afanasio Jazadji
Apoiador(es)
Indexadores
ASSESSOR TÉCNICO LEGISLATIVO, DIRETOR GERAL, HONORÁRIO ADVOCATÍCIO,
LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL 272/1982
, REVOGAÇÃO
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.03.002
Tramitação
Data
Descrição
09/03/1996
Publicado no Diário Oficial
12/03/1996
Pauta de 1ª Sessão
18/03/1996
Pauta de 5ª Sessão
19/03/1996
Recebido do DOL para distribuição (374)
26/03/1996
DISTRIBUIÇÃO:CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, Mesa e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
26/03/1996
Enviado ao Expediente das Comissões (643)
27/03/1996
Entrada na CCJ
30/04/1996
O autor solicita Relator Especial
07/05/1996
Presidente solicita Relator Especial
15/05/1996
Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial(586)
16/05/1996
Designado Relator Especial pela CCJ, o Deputado
Dráusio Barreto
16/05/1996
Enviado ao Gabinete do Deputado
Dráusio Barreto
(1258)
28/05/1996
Recebido do Gabinete do Deputado
Dráusio Barreto
, para conferência e publicação do parecer(s/n)
29/05/1996
Enviado ao DOL para publicação do parecer (1362)
30/05/1996
Publicado o parecer de Relator Especial pela CCJ, contrário à propositura
07/04/1999
Publicado despacho de arquivamento, nos termos do artigo 177, da IX CRI (DA p. 06)
22/04/1999
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 00583/1999)
15/09/2017
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.03.002
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
1331 / 1996
contrário
Proposituras Correlatas
Projeto de lei Complementar 105/1995
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