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Início
Processo Legislativo
Projeto
Compartilhar:
Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo
Projeto de lei Complementar nº 0022 /1996
Referências
Documento
Projeto de lei Complementar
Número Legislativo
0022 / 1996
Ementa
Revoga o artigo 26 do
Decreto-Lei Complementar nº 11, de 1970
, e o artigo 108 da
Lei Complementar nº 478, de 1986
, que dispõem sobre incorporação de diferênça de vencimentos.
Data de Publicação
25/05/1996
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Governador
Apoiador(es)
Indexadores
INCORPORAÇÃO, PARIDADE, REVOGAÇÃO, VENCIMENTO
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 19/05/2023 - Arquivo - Arquivado
Tramitação
Data
Descrição
25/05/1996
Publicado no Diário Oficial
28/05/1996
Pauta de 1ª Sessão
03/06/1996
Pauta de 5ª Sessão
04/06/1996
Recebido do DOL para distribuição (106)
10/06/1996
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CAP - Comissão de Administração Pública e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
10/06/1996
Enviado ao Expediente das Comissões (1433)
11/06/1996
Entrada na CCJ
09/08/1996
Entrada na Comissão de Administração Pública
06/12/1996
Publicado requerimento do Deputado
Walter Feldman
solicitando designação de Relator Especial
09/12/1996
Presidente solicita Relator Especial pela CAP
11/12/1996
Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
26/08/1997
Designado Relator Especial pela CAP o Deputado
Celino Cardoso
26/08/1997
Devolvido ao Protocolo das Comissões para remessa ao relator designado (2047)
23/05/2002
Devolvido com parecer.
06/08/2002
Designado Relator Especial pela Comissão de Administração Pública o Deputado
Vitor Sapienza
31/10/2008
Devolvido sem parecer.
12/11/2008
Designado como Relator Especial, o Deputado
Celso Giglio
, pela comissão CAP
17/11/2008
Devolvido sem parecer
10/05/2011
Distribuído: CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Nos termos do Art.31, §§ 10 e 2º, da Resolução 869/2011.
28/04/2023
Arquive-se
19/05/2023
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.03.013
19/05/2023
Arquivo - Arquivado
Documentos Acessórios
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Natureza
Todos
Emenda de Pauta(2)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
01/06/1996
Emenda de Pauta
000002
Vitor Sapienza
2
20/05/1996
Emenda de Pauta
000001
Milton Monti
Total: 2 ocorrência(s)
1
Proposituras Correlatas
Projeto de lei Complementar 28/2001
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