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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 0003 /1996

Referências

Documento Projeto de lei Complementar         
Número Legislativo 0003 / 1996
Ementa Altera a Lei Complementar nº 318, de 1993, que dispõe sobre contagem de tempo de serviço público prestado a União, outros Estados, Municípios e suas Autarquias.
Data de Publicação 24/02/1996
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Afanasio Jazadji
Apoiador(es)
Indexadores AUTARQUIA, CONTAGEM DE TEMPO, LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL 318/1983, MUNICÍPIOS, SERVIÇO PÚBLICO, SERVIDOR
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.03.002

Tramitação

Data Descrição
24/02/1996 Publicado no Diário Oficial
27/02/1996 Pauta de 1ª Sessão
04/03/1996 Pauta de 5ª Sessão
05/03/1996 Recebido do DOL para distribuição (253)
18/03/1996 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CAP - Comissão de Administração Pública e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
18/03/1996 Enviado ao Expediente das Comissões (555)
19/03/1996 Entrada na CCJ
24/04/1996 Autor requer designação de Relator Especial
02/05/1996 Presidente solicita Relator Especial pela CCJ
08/05/1996 Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (002)
17/06/1996 Designada Relator Especial pela CCJ a Deputada Cecília Passareli (1506)
07/08/1996 Presidente solicita devolução
15/08/1996 Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Estevam Galvão (1877)
04/09/1996 Presidente solicita devolução
17/09/1996 Recebido do Deputado Estevam Galvão sem parecer para nova designação de Relator Especial (s/nº)
18/09/1996 Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Hatiro Shimomoto (2169)
19/09/1996 Recebido do Deputado Hatiro Shimomoto sem parecer para nova designação de Relator Especial (s/nº)
04/11/1996 Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Roberto Purini
04/11/1996 Devolvido ao Protocolo das Comissões para remessa ao relator designado (2602)
07/11/1996 Recebido do Protocolo das Comissões com parecer para conferência e pubicação (s/nº)
22/11/1996 Enviado ao DOL para publicação do parecer (2846)
23/11/1996 Publicado o Parecer nº 2402, de 1996, de Relator Especial (Deputado Roberto Purini) contrário ao PL
17/03/1999 Recebido do DOL para despacho de arquivamento (70)
07/04/1999 Publicado despacho de arquivamento, nos termos do artigo 177 da IX CRI(DA p. 6)
22/04/1999 Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 00583/1999)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.03.002

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Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
contrário   (não existe documento)

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