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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 0002 /1996

Referências

Documento Projeto de lei Complementar               
Número Legislativo 0002 / 1996
Ementa Altera a Lei Complementar nº 734, de 1993 - Lei Orgânica do Ministério Público.
Data de Publicação 13/02/1996
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Afanasio Jazadji
Apoiador(es)
Indexadores GOVERNADOR, LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL 734/1993, LEI ORGÂNICA, MINISTÉRIO PÚBLICO, NOMEAÇÃO, PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.03.002

Tramitação

Data Descrição
13/02/1996 Publicado no Diário Oficial
14/02/1996 Publicada errata do PLC
14/02/1996 Pauta de 1ª Sessão
23/02/1996 Pauta de 5ª sessão
26/02/1996 Recebido do DOL para distribuição (220)
04/03/1996 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça (inclusive quanto ao mérito)
04/03/1996 Enviado ao Expediente das Comissões (411)
05/03/1996 Entrada na CCJ
09/04/1996 Autor requer designação de Relator Especial
17/04/1996 Presidente solicita Relator Especial pela CCJ
23/04/1996 Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
08/05/1996 Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Estevam Galvão (1200)
29/05/1996 Presidente solicita devolução
16/08/1996 Recebido da Lideranda do PFL sem parecer para nova designação de Relator Especial (s/nº)
03/09/1996 Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Junji Abe (2021)
19/09/1996 Recebido do Deputado Junji Abe sem parecer para nova designação de Relator Especial (s/nº)
30/09/1996 Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Hatiro Shimomoto
04/11/1996 Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Milton Monti
04/11/1996 Devolvido ao Expediente das Comissões para remessa ao relator designado (2602)
12/11/1996 Recebido do Expediente das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/nº)
22/11/1996 Enviado ao DOL para publicação do parecer (2846)
23/11/1996 Publicado o Parecer nº 2401, de 1996, de Relator Especial (Deputado Milton Monti), contrário ao PLC
07/04/1999 Publicado despacho de arquivamento, nos termos do artigo 177 da IX CRI (DA p. 6)
22/04/1999 Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 00583/1999)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.03.002

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
contrário              
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