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Início
Processo Legislativo
Projeto
Compartilhar:
Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo
Projeto de lei Complementar nº 0028 /1996
Referências
Documento
Projeto de lei Complementar
Número Legislativo
0028 / 1996
Ementa
Altera o artigo 178 da
Lei nº 10261, de 1968
, que dispõe sobre o direito de férias do funcionário ou servidor público.
Data de Publicação
29/06/1996
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Uebe Rezeck
Apoiador(es)
Indexadores
EXONERAÇÃO, FÉRIAS, LEGISLAÇÃO, PERÍODO AQUISITIVO
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 19/12/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.03.013
Tramitação
Data
Descrição
29/06/1996
Publicado no Diário Oficial
01/08/1996
Pauta de 1ª Sessão
07/08/1996
Pauta de 5ª Sessão
08/08/1996
Recebido do DOL para distribuição (1202)
13/08/1996
DISTRIBUIÇÃO: (CCJ)Comissão de Constituição e Justiça / (CAP) Comissão de Administração Pública / (CFO)Comissão de Finanças e Orçamento
13/08/1996
Encaminhado ao Expediente das Comissões (1831)
13/08/1996
Entrada na CCJ
12/09/1996
Entrada na CAP
28/08/1997
Entrada na CFO
05/06/1998
Recebido do Protocolo das Comissões com os pareceres, para conferência e publicação (s/n)
08/06/1998
Encaminhado ao DOL para publicação dos pareceres (983)
09/06/1998
Publicados os pareceres 1037/98, da CCJ, 1038/98, da CAP, e 1039/98, da CFO, todos favoráveis ao PLC (DA, p.5)
05/11/1999
Mantida a tramitação nos termos da Resolução nº 801/99 (DA p. 31)
15/12/2011
Publicado despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 1º, "caput", da Resolução 875/11, esta propositura. (DA p. 58)
19/12/2011
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.03.013
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
1037 / 1998
favorável ao projeto com emenda
favorável projeto e emenda 1
Erasmo Dias
Comissão de Constituição e Justiça
1038 / 1998
favorável ao projeto com emenda
favorável projeto e emenda 1
Vitor Sapienza
Comissão de Administração Pública
1039 / 1998
favorável ao projeto com emenda
favorável projeto e emenda 1
Guilherme Gianetti
Comissão de Finanças e Orçamento
Documentos Acessórios
Localizar Documento
Natureza
Todos
Emenda de Pauta(1)
Req. de Tramitação(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
09/08/1996
Emenda de Pauta
000001
Afanasio Jazadji
2
05/11/1999
Req. de Tramitação
050344
Rosmary Corrêa
Total: 2 ocorrência(s)
1
Proposituras Correlatas
Projeto de lei Complementar 112/1995
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