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Início
Processo Legislativo
Projeto
Compartilhar:
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Sistema de Processo Legislativo
Projeto de lei Complementar nº 0039 /1996
Referências
Documento
Número Legislativo
0039 / 1996
Ementa
Institui o Plano Geral de Cargos, Vencimentos , Salários e Jornada de Trabalho aos farmacêuticos do serviço público estadual.
Data de Publicação
24/10/1996
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Jamil Murad
Apoiador(es)
Indexadores
CARGO, FARMACÊUTICO, JORNADA DE TRABALHO, PLANO, SALÁRIO, SERVIDOR PÚBLICO, VENCIMENTO
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 19/12/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.03.013
Tramitação
Data
Descrição
24/10/1996
Publicado no Diário Oficial
25/10/1996
Pauta de 1ª Sessão
01/11/1996
Pauta de 5ª Sessão
04/11/1996
Recebido do DOL para distribuição (1755)
11/11/1996
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CAP - Comissão de Administração Pública e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
11/11/1996
Enviado ao Expediente das Comissões (2701)
11/11/1996
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
11/09/1997
Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial
15/09/1997
Presidente solicita Relator Especial pela CCJ
19/09/1997
Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
23/09/1997
Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado
Nivaldo Santana
23/09/1997
Devolvido ao Protocolo das Comissões para remessa ao relator designado (2421)
02/10/1997
Entrada na Comissão de Administração Pública
10/11/1997
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
13/12/1997
Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial
15/12/1997
Presidente solicita Relator Especial pela CFO.
09/02/1998
Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
11/02/1998
Designado Relator Especial pela CFO o Deputado
Cesar Callegari
11/02/1998
Devolvido ao Protocolo das Comissões para remessa ao relator designado (154)
19/02/1998
Recebido do Protocolo das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (s/nº)
20/02/1998
Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (245)
21/02/1998
Pubicados o Parecer nº 131, de Relator Especial (Deputado
Nivaldo Santana
) pela Comissão de Constituição e Justiça, favorável com emenda; o Parecer nº 132, da Comissão de Administração Pública, favorável na forma da emenda da CCJ; e o Parecer nº 133, de Relator Especial (Deputado
Cesar Callegari
) pela Comissão de Finanças e Orçamento, favorável ao PL com emenda e à emenda constante do parecer de Relator Especial pela CCJ, todos de 1998 (DA p. 4)
05/11/1999
Mantida a tramitação nos termos da Resolução 801/1999 (D.A, pg 27)
15/12/2011
Publicado despacho:Arquive-se nos termos do art 1º "caput", da Resolução n° 875/2011 (DA - pg 58)
19/12/2011
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.03.013
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
131 / 1998
favorável ao projeto com emenda
favorável projeto com emenda ora apresentada
Nivaldo Santana
Comissão de Constituição e Justiça
132 / 1998
favorável ao projeto com emenda
favorável projeto com emenda da CCJ
Vitor Sapienza
Comissão de Administração Pública
133 / 1998
favorável ao projeto com emenda
favorável projeto com emenda deste parecer em substituição a emenda da CCJ
Cesar Callegari
Comissão de Finanças e Orçamento
Documentos Acessórios
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Natureza
Todos
Req. de Tramitação(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
05/11/1999
Req. de Tramitação
050104
Jamil Murad
Total: 1 ocorrência(s)
1
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