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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 0025 /1996

Referências

Documento Projeto de lei Complementar       
Número Legislativo 0025 / 1996
Ementa Estende aos professores inativos, nivel I, que se aposentaram a partir de 1985, os benefício da Lei Complementar nº 781, de 1994, que dispõe sobre revisão de proventos de inativos nas condições que especifica.
Data de Publicação 15/06/1996
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Caldini Crespo
Apoiador(es)
Indexadores LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL 781/1994, PROFESSOR
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 19/12/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.03.013

Tramitação

Data Descrição
15/06/1996 Publicado no Diário Oficial
18/06/1996 Pauta de 1ª Sessão
24/06/1996 Pauta de 5ª Sessão
25/06/1996 Recebido do DOL para distribuição (1038)
26/06/1996 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CE - Comissão de Educação e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
26/06/1996 Enviado ao Expediente das Comissões (1623)
26/06/1996 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
25/10/1996 Publicado requerimento do Deputado Duarte Nogueira solicitando designação de Relator Especial
29/10/1996 Presidente solicita Relator Especial pela Comissão de Constituição e Justiça
07/11/1996 Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
08/11/1996 Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Junji Abe
26/11/1996 Presidente solicita devolução
29/11/1996 Recebido do Protocolo das Comissões sem parecer para nova designação de Relator Especial (s/nº)
02/12/1996 Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Duarte Nogueira
02/12/1996 Devolvido ao Protocolo das Comissões para remessa ao relator designado (2939)
04/02/1997 Presidente solicita devolução
27/02/1997 Enviado ao Gabinete da Presidência para designação de Relator Especial (290)
13/03/1997 Designada Relator Especial pela CCJ a Deputada Terezinha da Paulina
13/03/1997 Devolvido ao Protocolo das Comissões para remessa ao relator designado (417)
24/03/1997 Entrada na Comissão de Educação
20/06/1997 Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial
25/06/1997 Presidente solicita Relator Especial pela Comissão de Educação
26/06/1997 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
13/10/1997 Presidente solicita Relator Especial pela Comissão de Finanças e Orçamento
23/10/1997 Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
24/10/1997 Designado Relator Especial pela CFO o Deputado Edmir Chedid
24/10/1997 Devolvido ao Protocolo das Comissões para remessa ao relator designado (2878)
10/11/1997 Recebido do Protocolo das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (s/nº)
12/11/1997 Enviado ao DOL para publicação (3198)
13/11/1997 Publicados o Parecer nº 2317, de 1998, de Relator Especial (Terezinha da Paulina) pela Comissão de Constituição e Justiça, favorável; o Parecer nº 2318, de 1998, da Comissão de Educação, favorável; e o Parecer nº 2319, de 1998, de Relator Especial (Deputado Edmir Chedid) pela Comissão de Finanças e Orçamento, favoravel com substitutivo
06/11/1999 Mantida a tramitação nos termos da Resolução 801/1999 (D.A, pg 24)
15/12/2011 Publicado despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 1º, ¿caput¿, da Resolução nº 875/11, esta propositura. (DA p. 58)
19/12/2011 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.03.013

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
2317 / 1997 favorável Terezinha da Paulina Comissão de Constituição e Justiça                      
2318 / 1997 favorável Beatriz Pardi Comissão de Educação   (não existe documento)
2319 / 1997 favoravel ao projeto na forma do substitutivo Edmir Chedid Comissão de Finanças e Orçamento                

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 06/11/1999 Requerimento de Não Arquivamento 050698 Caldini Crespo  
Total: 1 ocorrência(s)

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