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Início
Processo Legislativo
Projeto
Compartilhar:
Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo
Projeto de lei Complementar nº 0027 /1996
Referências
Documento
Projeto de lei Complementar
Número Legislativo
0027 / 1996
Ementa
Estende o benefício previsto na
Lei Complementar nº 804, de 1995
, aos servidores do Sistema Penitenciário do Estado de São Paulo.
Data de Publicação
22/06/1996
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Caldini Crespo
Apoiador(es)
Indexadores
BENEFÍCIO, INCENTIVO,
LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL 804/1995
, SERVIDOR PÚBLICO
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 19/12/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.03.013
Tramitação
Data
Descrição
22/06/1996
Publicado no Diário Oficial
25/06/1996
Pauta de 1ª Sessão
01/08/1996
Pauta de 5ª Sessão
02/08/1996
Recebido do DOL para distribuição (***)
15/08/1996
Distribuição: CCJ - Comissão de Constiuição e Justiça, CAP - Comissão de Administração Pública e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
15/08/1996
Enviado ao Expediente das Comissões (1881)
16/08/1996
Entrada na CCJ
24/10/1996
Entrada na CAP
25/06/1997
Entrada na CFO
26/09/1997
Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial
30/09/1997
Presidente solicita Relator Especial pela CFO
10/10/1997
Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial
13/10/1997
Designado Relator Especial pela CFO o Deputado
Edmir Chedid
13/10/1997
Devolvido ao Protocolo das Comissões para remessa ao relator designado (2721)
29/10/1997
Recebido do Protocolo das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (s/nº)
03/11/1997
Enviado ao DOL para publicação (3043)
04/11/1997
Publicados o Parecer nºs 2199/97, da Comissão de Constituição e Justiça, favorável com emenda; o Parecer nº 2200/97, da Comissão de Administração Pública, favoravel na forma da emenda da CCJ; e o Parecer nº 2201, de 1997, de Relator Especial (Deputado
Edmir Chedid
) pela Comissão de Finanças e Orçamento, favorável com emenda e à emenda da CCJ
06/11/1999
Mantida a tramitação nos termos da Resolução 801/1999 (D.A, pg 24)
15/12/2011
Publicado despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 1º, ¿caput¿, da Resolução nº 875/11, esta propositura. (DA p. 58)
19/12/2011
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.03.013
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
2199 / 1997
favorável ao projeto com emenda
favorável projeto com emenda ora apresentada
Aloisio Vieira
Comissão de Constituição e Justiça
2200 / 1997
favorável ao projeto com emenda
favorável projeto com emenda da CCJ
Jamil Murad
Comissão de Administração Pública
2201 / 2004
favorável ao projeto com emenda
favorável projeto com emenda da CCJ
Edmir Chedid
Comissão de Finanças e Orçamento
Documentos Acessórios
Localizar Documento
Natureza
Todos
Requerimento de Não Arquivamento(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
06/11/1999
Requerimento de Não Arquivamento
050697
Caldini Crespo
Total: 1 ocorrência(s)
1
Proposituras Correlatas
Projeto de lei Complementar 25/1996
Projeto de lei Complementar 127/1995
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