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Processo Legislativo
Projeto
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Secretaria Geral Parlamentar
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Requerimento nº 1836 /1995
Referências
Documento
Número Legislativo
1836 / 1995
Ementa
Requer a constituição de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de apurar a prática de sonegação de ICMS, no setor de combustíveis e lubrificantes".
Data de Publicação
24/06/1995
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Jamil Murad
Apoiador(es)
Indexadores
COMBUSTÍVEL, COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO - CPI, IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS, LUBRIFICANTE, SONEGAÇÃO, SONEGAÇÃO FISCAL
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 13/06/2002 - Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 07727/2002)
Tramitação
Data
Descrição
24/06/1995
Publicado no Diário da Assembléia
07/08/1995
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1427)
07/08/1995
153ª Sessão Ordinária - aprovado
23/08/1995
Enviado ao Expediente das Comissões (1272)
23/08/1995
Entrada na Diretoria das Comissões
23/08/1995
Publicado o Ato nº 29/95, do Presidente, nomeando os Deputados para comporem a CPI
13/09/1995
Publicado o Ato nº 35/95, do Presidente, nomeando o Deputado Pedro Dallari para compor a CPI, como membro efetivo, em virtude da renúncia do Deputado
José Pivatto
.
21/05/1996
Aprovado Relatório Final (Vol XI)
06/06/1997
Recebido do Protocolo das Comissões para arquivamento (s/nº)
11/06/1997
Publicado Relatório Final (DA p. 9)
16/06/1997
Arquivado conforme despacho do Senhor Presidente (Vol. IX, fls. 2441v.)
17/06/1997
Juntados a este os Requerimentos nºs 2752, 3028, 3319, todos de 1995, e 172, 1338 e 1761, de 1996.
18/06/1997
Enviado ao Serviço de Arquivo (1552 e 1532)
15/08/1997
Recebido do Serviço de Arquivo para consulta (s/nº)
15/08/1997
Enviado ao Deputado
Jamil Murad
(***)
19/08/1997
Recebido do Deputado
Jamil Murad
(s/nº)
15/10/1997
Devolvido ao Serviço de Arquivo (2753)
30/10/1997
Recebido do Serviço de Arquivo o Vol. VIII (s/nº)
31/10/1997
Devolvido ao Serviço de Arquivo o Vol. VIII (3041)
29/08/2000
Recebido do Serviço de Arquivo (Vol IX) (s/nº)
29/08/2000
Juntada cópia do ofício SGP nº 4648/00, do Senhor Presidente ao Delegado de Polícia Federal, encaminhando cópia integral do Processo RGL 5036/95, atendendo solicitação constante do ofício nº 6992/00-DELEFAZ (Vol IX, fls.2460/2462)
29/08/2000
Juntada cópia do ofício SGP nº 5254/00, do Senhor Presidente ao Senador Romeu Tuma, Presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito-Roubo de Cargas, encaminhando cópia do Relatório Final da CPI constituída pela aprovação deste Requerimento, em atenção ao ofício nº 0069/00 (Vol IX, fls. 2463/2465)
13/06/2002
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 07727/2002)
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