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Projeto
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Projeto de lei Complementar nº 0030 /1993
Referências
Documento
Número Legislativo
0030 / 1993
Ementa
Dispõe sobre alterações da
Lei Complementar nº 304 de 28 de dezembro de 1982
, que dispõe sobre a Lei Orgânica do Ministério Público.
Data de Publicação
03/06/1993
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Ministério Público
Apoiador(es)
Indexadores
LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL 304/1982
, LEI ORGÂNICA, MINISTÉRIO PÚBLICO
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.03.008
Tramitação
Data
Descrição
03/06/1993
Publicado no Diário da Assembléia, p. 00082
04/06/1993
Publicada errata do PLC (D.O.E. p. 95 )
04/06/1993
Pauta de 1ª Sessão
09/06/1993
Publicada a Emenda nº: 01 do(a) Deputado(a) Erasmo Dias D.A. p.76
14/06/1993
Pauta de 5ª Sessão
15/06/1993
Publicada errata da Emenda nº 01 (D.O.E. p. 65 )
15/06/1993
Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 02 do Deputado
Arlindo Chinaglia
; Emenda nº 03 do Deputado
Luiz Carlos da Silva
e outros; Emenda nº 04 do(a) Deputado(a) João Paulo e outros e Emendas nºs 05,06,07 e 08 do Deputado Pedro Dallari D.A. p.64
15/06/1993
Recebido do DOL para distribuição (830)
18/06/1993
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça (inclusive quanto ao mérito)
18/06/1993
Enviado ao Expediente das Comissões(868)
18/06/1993
Entrada na CCJ
04/08/1993
Recebido do Gabinete da Liderança do PMDB para deferimento do pedido de retirada (s/n)
06/08/1993
Deferido o pedido de retirada nos termos do artigo 180 da VI CRI
11/08/1993
Enviado ao DOL para publicação do despacho (103)
11/08/1993
Publicado o despacho de retirada e arquivamento (103)
13/08/1993
Publicado a errata do despacho
15/09/2017
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.03.008
Proposituras Correlatas
Projeto de lei Complementar 35/2001
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