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Projeto de lei Complementar nº 0024 /1993
Referências
Documento
Número Legislativo
0024 / 1993
Ementa
Altera a redação do artigo 14 da
Lei Complementar nº 547 de 24 de junho de 1988
, que institui novo sistema retribuitório para as carreiras policiais civis.
Data de Publicação
18/05/1993
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Hilkias de Oliveira
Apoiador(es)
Indexadores
CARREIRA,
LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL 547/1988
, POLICIAL CIVIL, SEGURANÇA PÚBLICA, SISTEMA RETRIBUITÓRIO
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 09/04/1994 - Publicado despacho de arquivamento
Tramitação
Data
Descrição
18/05/1993
Publicado no Diário da Assembléia, p. 00082
19/05/1993
Pauta de 1ª Sessão
20/05/1993
Publicada errata do PLC (D.O.E. p. 100 )
25/05/1993
Pauta de 5ª Sessão
26/05/1993
Recebido do DOL para distribuição (714)
28/05/1993
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CSP - Comissão de Segurança Pública e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
28/05/1993
Enviado ao Expediente das Comissões(733)
28/05/1993
Entrada na CCJ
12/08/1993
Recebido do Expediente das Comissões com parecer para publicação (s/nº)
26/08/1993
Enviado ao DOL para publicação (2170
27/08/1993
Publicado o Parecer nº 1039/1993 da Comissão de Constituição e Justiça, contrário ao PLC. DOE p.91
06/04/1994
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (4660
07/04/1994
Autor solicita retirada
07/04/1994
84ª Sessão Ordinária - Deferido o pedido de retirada.
09/04/1994
Publicado requerimento de retirada
09/04/1994
Publicado despacho de arquivamento
Proposituras Correlatas
Projeto de lei Complementar 36/1993
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