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Projeto
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Projeto de lei Complementar nº 0022 /1993
Referências
Documento
Número Legislativo
0022 / 1993
Ementa
Dispõe sobre os vencimentos dos cargos de Pesquisador Científico e altera dispositivo da
Lei Complementar nº 125, de 18 de novembro de 1975
Data de Publicação
23/04/1993
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Governador
Apoiador(es)
Indexadores
CARGO,
LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL 125/1975
, PESQUISADOR JURÍDICO, VENCIMENTO
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 20/12/2010 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 12.03.009
Tramitação
Data
Descrição
23/04/1993
Publicado no Diário da Assembléia, p. 00090
26/04/1993
Pauta de 1ª Sessão
29/04/1993
Publicada a Emenda nº:01 do(a) Deputado(a)Denis Carvalho D.A. p. 91
30/04/1993
Pauta de 5ª Sessão
03/05/1993
Recebido do DOL para distribuição (536)
05/05/1993
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CAP - Comissão e Administração Pública e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
05/05/1993
Enviado ao Expediente das Comissões (584)
05/05/1993
Entrada na CCJ
11/05/1993
Presidente solicita Relator Especial
12/05/1993
Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
17/05/1993
Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado
Dimas Ramalho
18/05/1993
Enviado ao Deputado (646)
20/05/1993
Entrada na CAP
25/05/1993
Presidente solicita Relator Especial
27/05/1993
Designado Relator Especial pela CAP o Deputado
Hélio Ansaldo
27/05/1993
Enviado ao Deputado
27/05/1993
Entrada na CFO
01/06/1993
Presidente solicita Relator Especial
02/06/1993
Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
03/06/1993
Designado Relator Especial pela CFO o Deputado
Edson Ferrarini
03/06/1993
Enviado ao Deputado (772)
09/06/1993
Recebido do Deputado
Edson Ferrarini
com parecer para publicação (s/nº)
09/06/1993
Enviado ao DOL para publicação (817)
10/06/1993
Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 557, 558 e 559, todos de 1993, respectivamente, de Relator Especial, Deputado
Dimas Ramalho
, pela CCJ, da Comissão de Administração Pública e de Relator Especial, Deputado Edson Ferrarini, pela Comissão de Finanças e Orçamento, todos favoráveis ao PLC e contrários à emenda nº 01 (DOE p. 112)
17/06/1993
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (847)
17/06/1993
174ª Sessão Ordinária - Recebeu emendas. Retorna às Comissões.
18/06/1993
Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 02 do Deputado Sylvio Martini e outros e nº 03 dos Deputados Jamil Murad e Denis Carvalho DOE p. 149
18/06/1993
Enviado ao Expediente das Comissões para apreciação das emendas (869)
18/06/1993
Entrada na CCJ
23/06/1993
Presidente solicita Relator Especial
23/06/1993
Entrada na CAP
28/06/1993
Presidente solicita Relator Especial
30/06/1993
Recebido do Expediente das Comissões para designação de Realtor Especial (s/nº)
01/07/1993
Designado Relator Especial pela CAP o Deputado
Roberto Purini
01/07/1993
Enviado ao Deputado (970)
02/08/1993
Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do autógrafo (266)
03/08/1993
Entrada na CFO
11/08/1993
Presidente solicita Relator Especial
12/08/1993
Recebido do Expediente das Comissões com parecer para publicação (s/nº)
18/08/1993
Enviado ao DOL para publicação (166)
19/08/1993
Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 0961 da Comissão de Constituição e Justiça e 0962 de 1993 de Relator Especial Deputado
Roberto Purini
p/ Comissão de Administração Pública, ambos contrários às emendas 02 e 03 e 0963 de 1993 da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável à emenda nº 02 e contrário à emenda nº 03. DOE p.70
24/08/1993
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1246)
24/08/1993
228ª Sessão Ordinária - Aprovado o projeto, rejeitadas as Emendas 1 e 3. Adiada a votação da Emenda 2.
25/08/1993
230ª Sessão Ordinária - Rejeitada a Emenda 2.
26/08/1993
Enviado ao GAT para elaboração da minuta de autógrafo (2100
27/08/1993
Recebido do DOL com autógrafo para assinatura da Mesa e expedição (1286)
02/09/1993
Publicado Autógrafo nº 22.068
16/09/1993
Publicada
Lei Complementar nº 727, de 15/9/93
14/10/1993
Recebido do DOL para arquivamento junto ao setor competente (1600)
05/01/1994
Enviado ao Serviço de Arquivo (4)
30/08/2000
228ª Sessão Ordinária - Aprovado o Projeto e rejeitadas as Emendas 1 e 3 Adiada a votação da Emenda nº 02 por falta de quorum.
20/12/2010
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 12.03.009
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