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Projeto
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Projeto de lei Complementar nº 0008 /1993
Referências
Documento
Número Legislativo
0008 / 1993
Ementa
Institui plano geral de cargos, vencimentos e salários para os servidores das classes que especifica nos Quadros do Tribunal de Justiça, do Primeiro e Segundo Tribunais de Alçada Civil, Tribunal de Alçada Criminal e do Tribunal de Justiça Militar.
Data de Publicação
03/03/1993
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Tribunal de Justiça
Apoiador(es)
Indexadores
CARGO, QUADRO DE FUNCIONÁRIOS, SALÁRIO, SERVIDOR PÚBLICO, TRIBUNAL DE ALÇADA, TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - TJMSP, VENCIMENTO
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 20/12/2010 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 12.03.008
Tramitação
Data
Descrição
03/03/1993
Publicado no Diário da Assembléia
04/03/1993
Pauta de 1ª Sessão
04/03/1993
Deputado
Uebe Rezeck
e outros solicitam tramitação de urgência
05/03/1993
Publicada errata do projeto - DOE p.108
06/03/1993
Publicado requerimento de urgência
10/03/1993
Pauta de 5ª Sessão
11/03/1993
Publicadas Emendas nºs. 01 a 25 (Deputado Muro Bragato) e 26 a 32 (Deputado
Luiz Carlos da Silva
) - DOE 68
12/03/1993
Publicadas erratas das emendas nºs: 26 a 32 - DOE 125
16/03/1993
Publicadas erratas das emendas nºs. 01 a 25 - DOE p.67
16/03/1993
51ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência
16/03/1993
Recebido do DOL para distribuição (240)
17/03/1993
Publicadas erratas das emendas nºs.: 08 e 13 - DOE p.86
17/03/1993
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
17/03/1993
Enviado ao Expediente das Comissões (258)
17/03/1993
Entrada na CCJ
22/03/1993
Presidente solicita Relator Especial
30/03/1993
Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
31/03/1993
Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado
Dimas Ramalho
31/03/1993
Enviado ao Deputado (356)
02/04/1993
Recebido do Deputado
Dimas Ramalho
sem parecer, para designação de novo Relator Especial (1930
22/04/1993
Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado
Edinho Araújo
22/04/1993
Enviado ao Deputado (499)
27/04/1993
Recebido do Deputado
Edinho Araújo
sem parecer para designação de novo Relator Especial (s/nº)
28/04/1993
Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado
José Carlos Tonin
28/04/1993
Enviado ao Deputado (538)
29/04/1993
Entrada na CFO
04/05/1993
Recebido do Expediente das Comissões com parecer para publicação (s/nº)
04/05/1993
Enviado ao DOL para publicação (568)
04/05/1993
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (553)
04/05/1993
14ª Sessão Extraordinária - Recebeu emendas. Retorna às Comissões.
05/05/1993
Publicadas Emendas nºs. 33 a 36 (Deputado
Wadih Helú
) - DOE 90
05/05/1993
Publicados Pareceres nºs. 318/93 de R.E. Dep.José Tonin pela C.C.J, (favorável ao projeto - PLC - às emendas 15,28,01,04,07,09,20 e 24, naforma das respectivas Subemendas Substitutivas e contrário às demais emendas) 319/93 da Comissão de Finanças e Ormçamento (favorável ao P.L.C, às emendas nºs. 15 e 28, às de nºs. 01,04,07,09,20 e 24, na forma das Subemendas Substitutivas apresentadas e contrário às demais emendas - DOE p.97
05/05/1993
Devolvido ao Expediente das Comissões (577)
05/05/1993
Recebido do Expediente das Comissões com parecer de Congresso sobre as emendas de Plenário (s/nº)
05/05/1993
Enviado ao DOL para publicação do parecer (585)
05/05/1993
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (561)
05/05/1993
15ª Sessão Extraordinária - Aprovado conforme método
06/05/1993
Publicado Parecer nº 325/93 do Congresso das Comissões: (C.C.J. e C;F.O - contrário às emendas 33,34,35 e 36 - DOE p.80
06/05/1993
Enviado ao Expediente das Comissões para elaboração da redação final (577)
06/05/1993
Entrada na CR - Comissão de Redação
07/05/1993
Recebido do Expediente das Comissões com parecer de redação final para publicação (s/nº)
07/05/1993
Enviado ao DOL para publicação (592)
08/05/1993
Publicado Parecer nº 339/93 da Comissão de Redação - DOE p.89
10/05/1993
Pauta por 1 (uma) Sessão
21/05/1993
Publicado Autógrafo nº 21.960
20/12/2010
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 12.03.008
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