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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 0003 /1993

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0003 / 1993
Ementa Dispõe sobre os vencimentos e vantagens pecuniárias dos integrantes da carreira de Agente de Segurança Penitenciária.
Data de Publicação 06/02/1993
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores AGENTE DE SEGURANÇA, AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIA, GRATIFICAÇÃO E VANTAGEM, PENITENCIÁRIA, QUADRO DE FUNCIONÁRIOS, SALÁRIO, SEGURANÇA PÚBLICA, VENCIMENTO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.03.007

Tramitação

Data Descrição
06/02/1993 Publicado no Diário da Assembléia, p. 00070
09/02/1993 Pauta de 1ª Sessão
10/02/1993 Publicado requerimento do Deputado Uebe Rezeck e outros solicitando adoção de regime de urgência para a tramitação do PLC
11/02/1993 Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 01 do(a) Deputado(a) Roberto Purini D.A. p.69
15/02/1993 Pauta de 5ª Sessão
16/02/1993 Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 02 e 03 do(a) Deputado(a) Hilkias de Oliveira, nº 04 do Deputado Osvaldo Sbeghen e 05 do Deputado Celso Tanaui. DOE p.71
16/02/1993 Recebido do DOL para distribuição (109)
17/02/1993 DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça; CSP - Comissão de Segurança Pública e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
17/02/1993 Enviado ao Expediente das Comissões (134)
17/02/1993 Entrada na CCJ
18/03/1993 Entrada na CSP
20/04/1993 Deputado Uebe Rezeck solicita designação de Relator Especial
23/04/1993 Presidente solicita Relator Especial
26/04/1993 Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (s/n)
26/04/1993 Designado Relator Especial pela CSP, o Deputado Hélio Ansaldo
28/04/1993 Recebido do Gabinete do Deputado Hélio Ansaldo com parecer (s/n)
28/04/1993 Enviado ao Expediente das Comissões para prosseguir tramitação (532)
28/04/1993 Entrada na CFO
01/05/1993 154ª Sessão Ordinária - Encerrada a discussão
04/05/1993 116ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência
10/05/1993 Presidente solicita Relator Especial
11/05/1993 Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial
12/05/1993 Designado Relator Especial pela CFO, o Deputado Joel Freire
12/05/1993 Enviado ao Gabinete do Deputado Joel Freire, Relator Especial designado (623)
18/05/1993 Recebido do Gabinete do Deputado Joel Freire com os pareceres para conferência e publicação (s/n)
18/05/1993 Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (653)
19/05/1993 Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 0351 de 1993 da Comissão de Constituição e Justiça, favorável ao PLC e à emenda nº 01,c/subemenda e contrário às emendas nºs 02,03,04,05; 0352 de 1993 de Relator Especial, Deputado Hélio Ansaldo p/Comissão de Segurança Pública e 0353 de 1993 de Relator Especial Deputado Joel Freire p/ Comissão de Finanças e Orçamento, favoráveis ao PLC e à emenda nº 01, na forma da subemenda da C.C.J. e contrários às emendas 02,03,04 e 05 DOE p. 67
25/05/1993 Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (703)
25/05/1993 144ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia
02/06/1993 156ª Sessão Ordinária - Aprovado com subemenda à Emenda nº 01, prejudicada a emenda nº 01, rejeitadas as demais emendas
02/06/1993 Enviado a Comissão de Redação para elaboração da redação final
02/06/1993 Entrada na Comissão de Redação
09/06/1993 Recebido do Expediente das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/n)
09/06/1993 Enviado ao DOL para publicação do parecer (817)
10/06/1993 Publicado o Parecer nº 0556 de 1993 da Comissão de Redação DOE p. 111
14/06/1993 Pauta de Sessão Única - Redação
15/06/1993 Recebido do DOL para despacho de elaboração do autógrafo (830)
15/06/1993 Enviado ao DOL para confecção do autógrafo (833)
16/06/1993 Recebido do DOL com autógrafo para conferência e assinatura da Mesa Diretora (846)
17/06/1993 Enviado ao Gabinete da 1ª Secretaria (859)
18/06/1993 Recebido do Gabinete da 2ª Secretaria com autógrafo assinado (s/n)
18/06/1993 Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do ofício ao Senhor Governador (877)
22/06/1993 Publicado o Autógrafo nº 21.995
02/07/1993 Publicado a Lei Complementar nº 722, de 01.07.93
07/07/1993 Recebido do DOL para despacho de arquivamento junto ao Setor competente (1030)
30/07/1993 Enviado ao Serviço de Arquivo (48)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.03.007
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