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Início
Processo Legislativo
Projeto
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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo
Projeto de lei Complementar nº 0002 /1993
Referências
Documento
Número Legislativo
0002 / 1993
Ementa
Dispõe sobre a aplicação das disposições da
Lei Complementar nº 700 de 15 de dezembro de 1992
, que instituiu o Plano de Cargos, Vencimentos e Salários aos funcionários e servidores dos Quadros dos Tribunais de Justiça, Alçadas e Justiça Militar.
Data de Publicação
04/02/1993
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Tribunal de Justiça
Apoiador(es)
Indexadores
AUTARQUIA, FAZENDA, JUSTIÇA MILITAR,
LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL 700/1992
, PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS, QUADRO DE FUNCIONÁRIOS, SALÁRIO, SECRETARIA DA FAZENDA, SERVIDOR, SERVIDOR PÚBLICO, TRIBUNAL DE ALÇADA, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - TJSP, VENCIMENTO
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.03.007
Tramitação
Data
Descrição
04/02/1993
Publicado no Diário da Assembléia, p. 00061
05/02/1993
Pauta de 1ª Sessão
10/02/1993
Publicado requerimento do Deputado
Uebe Rezeck
e outros, solicitando adoção de regime de urgência para a tramitação do PLC
11/02/1993
Pauta de 5ª Sessão
12/02/1993
Recebido do DOL para distribuição (82)
15/02/1993
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça (inclusive quanto ao mérito) e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
15/02/1993
Enviado ao Expediente das Comissões (120)
16/02/1993
Entrada na CCJ
17/03/1993
Aprovado requerimento de urgência
23/03/1993
Recebido do Expediente das Comissões com os apreceres para conferência e publicação (s/n)
23/03/1993
Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (297)
24/03/1993
Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 0162 e 0163 de 1993, respectivamente da Comissão de Constituição e Justiça e da Comissão de Finanças e Orçamento, ambos favoráveis ao PLC . DOE p. 92
24/03/1993
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (297)
24/03/1993
10ª Sessão Extraordinária - Aprovado
25/03/1993
Enviado ao GAT para elaboração da minuta do autógrafo (323)0
26/03/1993
Recebido do COL com autógrafo para conferência e assinatura da Mesa Diretora (319)
30/03/1993
Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do ofício ao Senhor Governador (351)
30/03/1993
Publicado o Autógrafo nº 21.958
13/04/1993
Publicado a Lei Complementar nº 713, de 12.04.93
22/04/1993
Recebido do DOL para despacho de arquivamento junto ao Setor competente (469)
15/09/2017
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.03.007
Proposituras Correlatas
Projeto de lei Complementar 69/2000
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