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Início
Processo Legislativo
Projeto
Compartilhar:
Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo
Projeto de lei Complementar nº 0018 /1993
Referências
Documento
Projeto de lei Complementar
Número Legislativo
0018 / 1993
Ementa
Dispõe sobre a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial do Tribunal de Contas pela Assembléia Legislativa.
Data de Publicação
20/04/1993
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Ricardo Trípoli
Apoiador(es)
Indexadores
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO - ALESP, FINANÇAS, FINANCEIRA, FISCALIZAÇÃO,
LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL 709/1993
, ÓRGÃO TÉCNICO, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - TCESP
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 19/12/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 12.03.021
Tramitação
Data
Descrição
20/04/1993
Publicado no Diário Oficial
22/04/1993
Pauta de 1ª Sessão
28/04/1993
Pauta de 5ª Sessão
29/04/1993
Recebido do DOL para distribuição (517)
04/05/1993
Apresentado pelo Deputado
Ricardo Trípoli
e Outros requerimento solicitando adoção de regime de urgência na tramitação do PLC
06/05/1993
Publicado o requerimento de urgência
07/05/1993
DISTRIBUIÇÃO: (CCJ)Comissão de Constituição e Justiça / (CFO)Comissão de Finanças e Orçamento
07/05/1993
Encaminhado ao Expediente das Comissões (589)
07/05/1993
Entrada na CCJ
16/06/1993
Entrada na CFO
08/12/1993
Recebido do Expediente das Comissões com os pareceres, para conferência e publicação (s/n)
08/12/1993
Encaminhado ao DOL para publicação dos pareceres (2138)
09/12/1993
Publicados os pareceres 2033/93, da CCJ, e 2034/93, da CFO, ambos favoráveis ao PLC
30/10/1999
Mantida a tramitação nos termos da Resolução 801/1999 (D.A, pg 33)
15/12/2011
Publicado despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 1º, ¿caput¿, da Resolução nº 875/11, esta propositura. (DA p. 58)
19/12/2011
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 12.03.021
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
2033 / 1994
favorável
favorável
Oswaldo Justo
Comissão de Constituição e Justiça
2034 / 1994
favorável
favorável
Fernando Silveira
Comissão de Finanças e Orçamento
Documentos Acessórios
Localizar Documento
Natureza
Todos
Req. de Tramitação(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
30/10/1999
Req. de Tramitação
049706
Roberto Engler
Total: 1 ocorrência(s)
1
Proposituras Correlatas
Projeto de lei Complementar 16/1993
Projeto de lei Complementar 49/1992
Projeto de lei 112/1991
Projeto de lei 226/1990
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