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Início
Processo Legislativo
Projeto
Compartilhar:
Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo
Projeto de lei Complementar nº 0065 /1993
Referências
Documento
Projeto de lei Complementar
Número Legislativo
0065 / 1993
Ementa
Altera dispositivos da
Lei Complementar nº 651, de 1990
, que dispõe sobre a criação, fusão, incorporação e desmembramento de Municípios e criação, organização e supressão de Distritos.
Data de Publicação
03/12/1993
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Wadih Helú
Apoiador(es)
Indexadores
DISTRITO (CRIAÇÃO, EMANCIPAÇÃO),
LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL 651/1990
, MUNICÍPIOS
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.03.020
Tramitação
Data
Descrição
03/12/1993
Publicado no Diário Oficial
06/12/1993
Pauta de 1ª Sessão
10/12/1993
Pauta de 5ª Sessão
11/12/1993
Publicadas Emendas nºs. 01 e 02 (Deputado
Luiz Carlos da Silva
) - DOE p.08
13/12/1993
Recebido do DOL para distribuição (1960)
14/12/1993
DISTRIBUIÇÃO: (CCJ)Comissão de Constituição e Justiça / (CAMU)Comissão de Assuntos Municipais
14/12/1993
Encaminhado ao Expediente das Comissões (1002)
14/12/1993
Entrada na CCJ
17/03/1994
Entrada na CAMU
20/04/1994
Presidente solicita Relator Especial pela CAMU
25/04/1994
Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (s/n)
27/04/1994
Designado Relator Especial pela CAMU o Deputado Oswaldo Sbeghen
27/04/1994
Encaminhado ao Deputado Oswaldo Sbeghen, Relator Especial designado (646)
02/05/1994
Recebido do Deputado Oswaldo Sbeghen, com os pareceres, para conferência e publicação (s/n)
09/05/1994
Encaminhado ao DOL para publicação dos pareceres (691)
10/05/1994
Publicados os pareceres 830/94, da CCJ, favorável ao PLC e às emendas 1 e 2; 831/94, do Relator Especial Deputado Oswaldo Sbeghen, em substituição à CAMU, favorável ao PLC, à emenda 1, e contrário à emenda 2
23/03/1995
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (376)
13/06/1995
Devolvido ao DOL para aguardar (888)
14/12/1999
Arquivada a proposição, nos termos do Artigo 1º. "caput" da Resolução 801/99 (DA, p.14)
10/04/2000
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 01619/2000)
15/09/2017
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.03.020
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
favorável ao projeto e às emendas
favorável ao projeto com emenda
Documentos Acessórios
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Natureza
Todos
Emenda de Pauta(2)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
11/12/1993
Emenda de Pauta
000002
Luiz Carlos da Silva
2
11/12/1993
Emenda de Pauta
000001
Luiz Carlos da Silva
Total: 2 ocorrência(s)
1
Proposituras Correlatas
Projeto de lei Complementar 94/1995
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