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Projeto de lei Complementar nº 0068 /1993
Referências
Documento
Projeto de lei Complementar
Número Legislativo
0068 / 1993
Ementa
Institui o Código Estadual de Proteção contra Incêndios e Emergências.
Data de Publicação
17/12/1993
Regime
Tramitação Prioridade
Autor(es)
Adilson Monteiro Alves
Apoiador(es)
Indexadores
CÓDIGO, CORPO DE BOMBEIROS DA POLÍCIA MILITAR, EMERGÊNCIA, INCÊNDIO, PROTEÇÃO
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.03.003
Tramitação
Data
Descrição
17/12/1993
Publicado no Diário Oficial
02/02/1994
Pauta de 1ª Sessão
08/02/1994
Pauta de 5ª Sessão
09/02/1994
Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 01 do(a) Deputado(a) Osvaldo Sbeghen e nº 02 do Deputado
Afanásio Jazadji
D.A. p.64
10/02/1994
Publicada a(s) Errata das Emenda(s) nº(s): 01
18/02/1994
Publicada a(s) Errata da Emenda(s) nº(s): 01
21/02/1994
Recebido do DOL para distribição (1280
10/03/1994
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CSP - Comissão de Segurança Pública e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
10/03/1994
Enviado ao Expediente das Comissões (293)
10/03/1994
Entrada na CCJ
24/03/1994
Presidente solicita Relator Especial pela CCJ
25/03/1994
Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
04/04/1994
Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado
Vanderlei Simionato
(456)
10/04/1994
Designado Relator Especial pela CSP o Deputado
Jayme Gimenez
(701)
12/04/1994
Recebido do Deputado
Vanderlei Simionato
sem parecer para nova designação de Relator Especial (s/nº)
14/04/1994
Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado
Edinho Araújo
(546)
25/04/1994
Entrada na CSP
09/05/1994
Presidente solicita Relator Especial pela CSP
09/05/1994
Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
17/05/1994
Recebido do Deputado
Jayme Gimenez
sem parecer para nova designação de Reltor Especial (s/nº)
19/05/1994
Designado Relator Especial pela CSP o Deputado
De Velasco
(769)
23/05/1994
Recebido do Deputado
De Velasco
com parecer (s/nº)
23/05/1994
Enviado ao Expediente das Comissões para prosseguir tramitação (799)
23/05/1994
Entrada na CFO
09/06/1994
Presidente solicita Relator Especial pela CFO
09/06/1994
Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
13/06/1994
Designado Relator Especial pela CFO o Deputado
Jayme Gimenez
(944)
17/06/1994
Recebido do Deputado
Jayme Gimenez
com parecer para conferência e publicação (s/nº)
17/06/1994
Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (992)
18/06/1994
Publicados os Pareceres nºs 1019/94, de RE pela CCJ, Deputado
Edinho Araújo
;1020/94, de RE pela CSP, Deputado
De Velasco
, e 1021/94, de RE pela CFO, Deputado
Jayme Gimenez
, todos favoráveis ao PL e às Emendas 1 e 2
14/12/1994
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1723)
15/12/1994
57ª Sessão Extraordinária - Recebeu emendas. Retornou ao Expediente das Comissões para parecer sobre as emendas.
15/12/1994
Devolvido ao Expediente das Comissões (2235)
15/12/1994
Entrada na CCJ
16/12/1994
Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 03 do(a) Deputado(a) Edson Ferrarini e outros D.A. p.64
15/02/1995
Presidente solicita Relator Especial pela CCJ
20/02/1995
Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
22/02/1995
Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado
Erasmo Dias
(204)
24/02/1995
Recebido do Deputado
Erasmo Dias
com parecer para prosseguir tramitação (14)
24/02/1995
Enviado ao Expediente das Comissões (232)
24/02/1995
Entrada na CSP
08/03/1995
Presidente solicita RE pela CSP
14/03/1995
Designado Relator Especial pela CSP o Deputado
Edson Ferrarini
22/03/1995
Presidente solicita devolução
22/03/1995
Entrada na CFO
29/04/1995
Presidente solicita Relator Especial pela CFO
11/05/1995
Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial 9s/nº)
16/05/1995
Designada Relator Especial pela CFO a Deputada
Maria do Carmo Piunti
(728)
18/05/1995
Recebido da Deputada
Maria do Carmo Piunti
com parecer para conferência e publicação (s/nº)
22/06/1995
Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (936)
23/06/1995
Publicados os Pareceres nºs 406/95, de RE pela CCJ, Deputado
Erasmo Dias
, 407/95, RE pela CSP, Deputado
Edson Ferrarini
e 408/95, RE pela CFO, Deputada
Maria do Carmo Piunti
, todos favoráveis à Emenda 3.
05/12/1995
Deputado
Mauro Bragato
e outros solicitam tramitação de urgência para a propositura
07/12/1995
Publicado o requerimento de urgência
08/08/2000
Publicado o despacho de arquivamento nos termos do artigo 1º, "caput" da Resolução 801/99 (DA, p.7)
18/08/2000
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 13628/2000)
15/09/2017
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.03.003
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
favorável ao projeto com emenda
favorável ao projeto com emenda
favorável ao projeto com emenda
favorável ao projeto com emenda
favorável ao projeto com emenda
favorável
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Natureza
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Emenda de Pauta(2)
Emenda de Plenário(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
09/02/1994
Emenda de Pauta
000002
Afanasio Jazadji
2
09/02/1994
Emenda de Pauta
000001
Osvaldo Sbeghen
3
15/12/1994
Emenda de Plenário
000003
Mauro Bragato
Total: 3 ocorrência(s)
1
Proposituras Correlatas
Projeto de lei Complementar 130/1995
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