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Processo Legislativo
Projeto
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Secretaria Geral Parlamentar
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Projeto de lei nº 1183 /1991
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
1183 / 1991
Ementa
Cria a Comissão Estadual de Proteção Radiológica.
Data de Publicação
18/12/1991
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Ivan Valente
Apoiador(es)
Indexadores
AUTONOMIA UNIVERSITÁRIA, COMISSÃO, FISCALIZAÇÃO, MEIO AMBIENTE, PEC FEDERAL 370/1997, SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE, UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO - USP
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 15/12/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 12.01.142
Tramitação
Data
Descrição
18/12/1991
Publicado no Diário Oficial
04/02/1992
Pauta de 1ª Sessão
10/02/1992
Pauta de 5ª Sessão
11/02/1992
Recebido do DOL para distribuição (100)
13/02/1992
Distribuição: CCJ - Comissão de Constiuição e Justiça, CDMA - Comissão de Defesa do Meio Ambiente e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
13/02/1992
Enviado ao Expediente das Comissões (99)
14/02/1992
Entrada na CCJ
06/11/1992
Presidente solicita Relator Especial pela CCJ
06/11/1992
Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
09/11/1992
Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado
Arlindo Chinaglia
(2181)
17/11/1992
Recebido do Deputado Arlinho Chinaglia com parecer para prosseguir tramitação (s/nº)
17/11/1992
Enviado ao Expediente das Comissões (2262)
17/11/1992
Entrada na CDMA
30/03/1993
Entrada na CFO
22/06/1993
Recebido do Expediente das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (s/nº)
24/06/1993
Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (911)
25/06/1993
Publicados os Pareceres nºs 684/92, de Relator Especial (Deputado
Arlindo Chinaglia
) pela Comissão de Constituição e Justiça, 685/92, da Comissão de Defesa do Meio Ambiente e o Parecer nº 686/92, da Comissão de Finanças e Orçamento, todos favoráveis
04/11/1999
Publicado Requerimento do Deputado
Elói Pietá
solicitando a continuidade da tramitação, nos termos da Resolução n° 801/99 (DA pág.18).
13/12/2011
Arquive ¿se, nos termos do artigo 1º, ¿caput¿, da Resolução nº 875/2011, o Projeto de Lei nº: - 1183, de 1991. DA página 23.
15/12/2011
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 12.01.142
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
684 / 1992
favorável
favorável
Arlindo Chinaglia
Comissão de Constituição e Justiça
685 / 1992
favorável
favorável
Antenor Chicarino
Comissão de Defesa do Meio Ambiente
686 / 1992
favorável
favorável
Fernando Silveira
Comissão de Finanças e Orçamento
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