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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1196 /1991

Referências

Documento Projeto de lei       
Número Legislativo 1196 / 1991
Ementa Altera a redação do artigo 8º da lei nº 6556, de 30.11.89, que dispõe sobre o Conselho de Orientação dos recursos do ICMS para a construção de casas populares.
Data de Publicação 20/12/1991
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Elói Pietá
Apoiador(es)
Indexadores COMÉRCIO, CONSELHO DE ORIENTAÇÃO, CONSTRUÇÃO, CONVÊNIO MÉDICO, HABITAÇÃO, HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL, IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS, INDÚSTRIA, LEGISLAÇÃO, MORADIA, PODER EXECUTIVO, PROFISSIONAL, RECURSO, REPRESENTAÇÃO, REPRESENTANTE, SEGURO SAÚDE
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.129

Tramitação

Data Descrição
20/12/1991 Publicado no Diário Oficial
04/02/1992 Pauta de 1ª Sessão
10/02/1992 Pauta de 5ª Sessão
11/02/1992 Recebido do DOL para distribuição (102)
13/02/1992 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
13/02/1992 Enviado ao Expediente das Comissões (100)
14/02/1992 Entrada na CCJ
08/05/1992 Entrada na CFO
25/06/1992 Presidente solicita Relator Especial pela CFO
01/07/1992 Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
03/08/1992 Designado Relator Especial pela CFO o Deputado Vitor Sapienza (1372)
18/08/1992 Recebido do Deputado Vitor Sapienza (s/nº)
18/08/1992 Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (1500)
19/08/1992 Publicados os pareceres, sendo o da Comissão de Finanças e Orçamento contrário ao Pl
19/08/1992 Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 1557 de 1992 da Comissão de Constituição e Justiça, favorável ao PL e 1558 de 1992 de Relator Especial Deputado Vitor Sapienza p/Comissão de Finanças e Orçamento, contrário ao PL. (DOE p.70)
20/08/1992 Publicada errata do Parecer 1557 de 1992 (D.O.E. p.57 )
10/11/1992 Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (2138)
10/11/1992 312ª Sessão Ordinária - adiado por 5 dias
05/11/1996 Recebido do DOL para consulta (1764)
05/11/1996 Devolvido ao DOL (2635)
13/08/1997 Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1594)
13/08/1997 43ª Sessão Extraordinária - aprovado
14/08/1997 Enviado ao Protocolo das Comissões (Divisão de Proposições Legislativas) para elaboração de autógrafo (1871)
26/08/1997 Recebido do DOL com autógrafo para assinatura da Mesa Diretora (1764)
28/08/1997 Enviado ao Gabinete da 1ª Secretaria (2090)
28/08/1997 Recebido do Gabinete da 2ª Secretaria com autógrafo assinado (s/nº)
28/08/1997 Enviado ao Protocolo para expedição de ofício o Senhor Governador (2095)
30/08/1997 Publicado o Autógrafo nº 23.652
16/09/1997 Entrou o Veto Total
17/09/1997 Publicado o Veto Total
17/09/1997 Recebido do DOL para distribuição (1994)
17/09/1997 Distribuição (Veto Total): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
18/09/1997 Enviado ao Protocolo das Comissões (2365)
19/09/1997 Entrada na CCJ
26/09/1997 Presidente solicita Relator Especial em substituição à Comissão de Constituição e Justiça
29/09/1997 Recebido do Protoclo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
30/09/1997 Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Luiz Carlos da Silva
07/10/1997 Entrada na CFO
14/10/1997 Presidente solicita Relator Especial em substituição à Comissão de Finanças e Orçamento
15/10/1997 Recebido do Protocolo das Comissões com os pareceres (s/nº)
15/10/1997 Devolvido ao Protocolo das Comissões (2761)
16/10/1997 Recebido do Protocolo das Comissões (s/nº)
17/10/1997 Publicados os Pareceres nºs 2091 e 2092, de 1997, de Relatores Especiais em substiuição às Comissões de Constituição e Justiça e de Finanças e Orçamento
17/10/1997 Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (artigo 28, §6º da Constituição Estadual) (2319)
17/10/1997 152ª Sessão Ordinária - Incluído da Ordem do Dia
17/10/1997 Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 2091 de 1997 de Relator Especial Deputado Luiz Carlos da Silva p/Comissão de Constituição e Justiça, favorável ao PL e contrário ao Veto; 2092 de 1997 de Relator Especial Deputado José Carlos Tonin p/Comissão de Finanças e Orçamento, contrário ao PL e favorável ao Veto.(DOL p. 19)
11/11/1997 Publicada retificação do Parecer nº 2092, de 1997, da Comissão de Finanças e Orçamento
11/11/1997 Publicada retificação do Parecer nº 2092 de 1997 (D.O.L. p.05 )
15/12/1997 Figurou na Ordem do Dia das Sessões Ordinárias 152ª a 191ª (17 de outubro a 15 de dezembro de 1997)
16/12/1997 192ª Sessão Ordinária - Retirado da Ordem do Dia nos termos do artigo 18, inciso II, alínea "c", da VIII CRI
03/02/1998 1ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia
03/02/1998 Figurou na Ordem do Dia correspondente às Sessões Ordinárias 1ª a 95ª (03 de fevereiro a 30 de junho de 1998) sem que tenha sido votado
01/07/1998 96ª Sessão Ordinária - Retirado da Ordem do Dia
03/08/1998 97ª Sessão Ordinária: reincluído na Ordem do Dia
01/02/1999 1ª Sessão Ordinária do período adicional da 4ª Sessão Legislativa, da 13ª Legislatura: Figurando na Ordem do Dia
25/03/1999 8ª Sessão Ordinária - Rejeitado o projeto. Mantido o Veto
26/03/1999 Publicado o despacho de rejeição do projeto, mantendo-se o veto, e arquivamento (DA p. 6)
29/03/1999 Enviado de STAM-OF para DAPM Guia s/nº
08/04/1999 Enviado ao Serviço de Arquivo (272)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.129

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
favorável                          
favorável ao projeto e contrário ao veto            
favorável ao projeto e contrário ao veto    
favorável        

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 30/08/1997 Autógrafo 023652 Mesa Diretora  
 
 
 
 
2 10/11/1992 Req. de Adiamento Elói Pietá  
 
3 17/10/1997 Veto Total 020517 /1997 Governador  
 
 
 
 
 
Total: 3 ocorrência(s)

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