Projeto de Lei Complementar n° 28, de 1991 ( PLC 28 / 91 )

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Documento
Número Legislativo	28 / 1991
Ementa	Institui gratificação para os servidores da Secretaria da Saúde, das Autarquias vinculadas e das Unidades de Saúde, das Secretarias e Autarquias do Estado integrantes do Sistema Único de Saúde - SUS.
Data de Publicação	11/12/1991
Regime	Tramitação Urgência
Autor(es)	Governador
Apoiador(es)
Indexadores	GRATIFICAÇÃO, GRATIFICAÇÃO DA SAÚDE, SECRETARIA DA SAÚDE, SERVIDOR PÚBLICO, SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.03.001

Data	Descrição
11/12/1991	Publicado no Diário da Assembléia
11/12/1991	Pauta de Sessão Única
11/12/1991	Recebido do DOL para distribuição (2548)
12/12/1991	Publicadas Emendas nºs.: 01 ao 11 (Deputado Arlindo Chináglia) - (DOE p.71)
12/12/1991	Publicada errata do PLC - (DOE p.75)
12/12/1991	Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CSH - Comissão de Saúde e Higiene e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
13/12/1991	Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (2576)
13/12/1991	26ª Sessão Extraordinária - Adiada a discussão por falta de "quorum"
14/12/1991	Publicado o Parecer nº 2151/91 da CCJ,CSH e C.F.O (favorável ao PLC, na forma do Substitutivo apresentado, visto que o mesmo comtempla todas às Emendas propostas).- (DOE p.80)
05/02/1992	Publicada Mensagem nº 6/92, do Senhor Governador, solicitando a retirada do projeto para reexame da matéria
10/03/1992	45ª Sessão Ordinária - Aprovado pedido de retirada
12/03/1992	Publicado despacho de arquivamento
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.03.001

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