Projeto de Lei Complementar n° 9, de 1991 ( PLC 0009 / 91 )

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Documento
Número Legislativo	0009 / 1991
Ementa	Altera dispositivos da Lei Complementar nº 651, de 31.06.90, que dispõe sobre a criação, fusão, incorporação e desmembramento de municípios e criação, organização e supressão de distritos.
Data de Publicação	21/05/1991
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Bernardo Ortiz
Apoiador(es)
Indexadores	DISTRITO (CRIAÇÃO, EMANCIPAÇÃO), LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL 651/1990, MUNICÍPIOS
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.03.001

Data	Descrição
21/05/1991	Publicado no Diário da Assembléia
22/05/1991	Pauta de 1ª Sessão
28/05/1991	Pauta de 5ª Sessão
29/05/1991	Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 01, 02 e 03 do(a) Deputado(a) Edinho Araújo D.A. p.42
29/05/1991	Recebido do DOL para distribuição (742)
03/06/1991	DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CAMU - Comissão de Assuntos Municipais
03/06/1991	Enviado ao Expediente das Comissões (808)
03/06/1991	Entrada na CCJ
28/11/1991	Entrada na CAMU
04/04/1992	Publicado requerimento do autor solicitando a retirada da propositura para reexame da matéria
13/04/1992	Recebido do Gabinete do Deputado Jayme Gimenez com parecer para conferência e publicação (s/n)
13/04/1992	Enviado ao DOL para publicação do parecer (632)
14/04/1992	Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 667/1992 da CCJ fav/ ao PLC e às emendas nº 01, 02 e 03 p.82
05/06/1992	Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1161)
05/06/1992	161ª Sessão Ordinária - Aprovado o requerimento de retirada
08/06/1992	Enviado ao DOL para publicação do despacho (1089)
09/06/1992	Publicado o despacho de retirada e arquivamento
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.03.001

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