Proposta de Emenda à Constituição n° 6, de 1991 ( PEC 0006 / 91 )

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Documento
Número Legislativo	0006 / 1991
Ementa	Altera a redação do parágrafo único do artigo 30 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, que dispõe sobre os componenetes da extinta Força Pública do Estado.
Data de Publicação	03/09/1991
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Edson Ferrarini
Apoiador(es)
Indexadores	DISPOSIÇÃO TRANSITÓRIA, FORÇA PÚBLICA, INATIVO, INVALIDEZ, POLÍCIA MILITAR, SEGURANÇA PÚBLICA
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.02.001

Data	Descrição
26/05/1991	Publicado o despacho de arquivamento
03/09/1991	Publicado no Diário da Assembléia, p. 00052
04/09/1991	Pauta de 1ª Sessão
05/09/1991	Pauta de 2ª Sessão
06/09/1991	Pauta de 3ª Sessão
09/09/1991	Recebido do DOL para distribuição (1554)
10/09/1991	Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
10/09/1991	Enviado ao Expediente das Comissões (1563)
10/09/1991	Entrada na CCJ
02/10/1991	Presidente solicita Relator Especial
03/10/1991	Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
04/10/1991	Designado Relator Especial pela CCJ, o Dep.Luiz Lauro
04/10/1991	Enviado ao Dep.Luiz Lauro (1769)
10/10/1991	Devolvido do Dep.Luiz Lauro para conferência de parecer (s/nº)
11/10/1991	Enviado ao DOL para publicação do parecer (1803)
12/10/1991	Publicado o Parecer nº 1413/91 de R.E. Deputado Luiz Lauro pela CCJ (contrário à PEC) - (DOE p.101)
30/03/1995	Recebido do DOL para despacho de arquivamento (453)
22/05/1995	Arquivado nos termos do art.178, da VII CRI
25/05/1995	Enviado ao DOL para publicação do despacho (763)
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.02.001

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