Proposta de Emenda à Constituição n° 4, de 1991 ( PEC 0004 / 91 )

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Documento
Número Legislativo	0004 / 1991
Ementa	Acrescenta dispositivo ao artigo 10 da Constituição do Estado, que dispõe sobre a competência privativa da Assembléia Legislativa.
Data de Publicação	31/08/1991
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Afanasio Jazadji
Apoiador(es)
Indexadores	ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO - ALESP, COMPETÊNCIA, PODER LEGISLATIVO
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.02.001

Data	Descrição
31/08/1991	Publicado no Diário da Assembléia, p. 00051
03/09/1991	Pauta de 1ª Sessão
04/09/1991	Pauta de 2ª Sessão
05/09/1991	Pauta de 3ª Sessão
06/09/1991	Recebido do DOL para distribuição (1543)
09/09/1991	Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
09/09/1991	Enviado ao Expediente das Comissões (1548)
09/09/1991	Entrada na CCJ
02/10/1991	Presidente solicita Relator Especial
10/10/1991	Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
11/10/1991	Designado Relator Especial pela CCJ, o Dep.Ivan Valente
11/10/1991	Enviado ao Dep.Ivan Valente, Relator Especial designado (1807)
23/10/1991	Devolvido do Dep.Ivan Valente (s/nº)
23/10/1991	Designada nova Relatora Especial, a Dep.Rosmary Corrêa
23/10/1991	Enviado à Dep.Rosmary Corrêa(1933)
05/11/1991	Devolvido da Dep.Rosmary Corrêa para conferência de pareceres(s/nº)
06/11/1991	Enviado ao DOL para publicação do parecer (2074)
07/11/1991	Publicado o Parecer nº 1706/91 de R.E. Deputada Rosmary Correa pela CCJ (contrário à PEC) - (DOE p.71)
22/05/1995	Arquivado nos termos do art.178, da VII CRI
26/05/1995	Publicado o despacho de arquivamento
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.02.001

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