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Projeto de lei nº 1179 /1991
Referências
Documento
Número Legislativo
1179 / 1991
Ementa
Cria incentivos às microempresas e empresas de pequeno porte.
Data de Publicação
18/12/1991
Regime
Tramitação Prioridade
Autor(es)
Vicente Botta
Apoiador(es)
Indexadores
EMPRESA, INCENTIVO, PEQUENA, MÉDIA E MICROEMPRESA
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.100
Tramitação
Data
Descrição
18/12/1991
Publicado no Diário da Assembléia
04/02/1992
Pauta de 1ª Sessão
10/02/1992
Pauta de 5ª Sessão
11/02/1992
Alterado o regime de tramitação para prioridade
13/02/1992
Recebido do DOL para distribuição (117))
13/02/1992
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça; CEP - Comissão de Economia e Planejamento e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
14/02/1992
Enviado ao Expediente das Comissões (113)
14/02/1992
Entrada na CCJ
27/02/1992
Presidente solicita Relator Especial
06/03/1992
Recebido Expediente das Comissões para designação de relator especial (s/n)
10/03/1992
Designado Relator Especial pela CCJ, o Deputado
Arlindo Chinaglia
10/03/1992
Enviado ao Gabinete do Deputado
Arlindo Chinaglia
, Relator Especial designado (269)
27/03/1992
Recebido do Gabinete do Deputado
Arlindo Chinaglia
, com parecer (s/n)
02/04/1992
Enviado ao DOL para publicação do parecer (536)
03/04/1992
Publicado o Parecer nº 503/92 de RE Dep. Arlindo Chináglia pela CCJ (contrário ao projeto) - (DOE p.122)
05/06/1992
Recebido do DOL para deferimento do pedido de retirada (1160)
08/06/1992
Enviado ao DOL para publicação do despacho (1090)
09/06/1992
Publicado o despacho de retirada e arquivamento
15/09/2017
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.100
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