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Projeto
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Projeto de lei nº 1065 /1991
Referências
Documento
Número Legislativo
1065 / 1991
Ementa
Dispõe sobre o registro e fiscalização de estabelecimentos de hospedagem.
Data de Publicação
26/11/1991
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Campos Machado
Apoiador(es)
Indexadores
ESTABELECIMENTO DE HOSPEDAGEM, FISCALIZAÇÃO, HOTEL, POUSADA
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.071
Tramitação
Data
Descrição
26/11/1991
Publicado no Diário da Assembléia, p. 00095
27/11/1991
Pauta de 1ª Sessão
03/12/1991
Pauta de 5ª Sessão
04/12/1991
Recebido do DOL para distribuição (2442)
09/12/1991
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CET - Comissão de Esportes e Turismo
09/12/1991
Enviado ao Expediente das Comissões (2360)
10/12/1991
Entrada na CCJ
13/02/1992
Entrada na CET
09/04/1992
Recebido do Expediente das Comissões com parecer para publicação (s/nº)
13/04/1992
Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (623)
14/04/1992
Publicados os Pareceres nºs.: 655/92 da CCJ (favorável ao projeto) e 656/92 da C.E.T.(favorável ao projeto) - (DOE p.81)
10/09/1992
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1751)
10/09/1992
Figurou na Ordem do Dia das Sessões Ordinárias 246ª a 252ª, no período de 10 a 15 de setembro de 1992, sem que tenha sido votado
16/09/1992
254ª Sessão Ordinária - Recebeu emenda. Retorna às Comissões.
17/09/1992
Entrada na CCJ
18/09/1992
Publicadas as Emendas nºs.:01 e 02 (Deputado
Campos Machado
) - (DOE p.62)
07/12/1992
Presidente solicita Relator Especial
07/12/1992
Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
09/12/1992
Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado
Toninho da Pamonha
09/12/1992
Enviado ao Deputado (2456)
15/12/1992
Entrada na CET
24/06/1993
Recebido do Expediente das Comissões com parecer para publicação (05)
26/06/1993
Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (940)
29/06/1993
Publicados os Pareceres nºs.: 786/93 de R.E. Dep.Toninho da Pamonha pela CCJ (favorável ao projeto e às emendas 01 e 02) e 787/93 da C.E.T. (favorável ao projeto e às emendas 01 e 02) - (DOE p.92)
03/12/1993
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1865)
03/12/1993
354ª Sessão Ordinária - aprovado o projeto e as Emendas 1 e 2.
03/12/1993
Devolvido ao Expediente das Comissões para elaboração da redação final (907)
03/12/1993
Entrada na CR - Comissão de Redação
15/12/1993
Recebido do Expediente das Comissões com parecer para publicação (s/nº)
02/02/1994
Enviado ao DOL para publicação do parecer (42)
03/02/1994
Publicado o Parecer nº 54/94 da C.R - (DOE p.92)
03/02/1994
Pauta de 1ª Sessão - redação
04/02/1994
Pauta de 2ª Sessão - redação
09/02/1994
Recebido do DOL com autógrafo para assinatura da Mesa e expedição (89)
11/02/1994
Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do autógrafo (129)
17/02/1994
Publicado Autógrafo nº 22.254
08/03/1994
Publicada
Lei nº 8556, de 07/3/94
09/03/1994
Publicado Veto Parcial
22/03/1994
Entrada na CCJ
04/04/1994
Presidente solicita Relator Especial
04/04/1994
Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
05/04/1994
Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado
Edinho Araújo
05/04/1994
Enviado ao Deputado (467)
06/04/1994
Recebido do Deputado
Edinho Araújo
com parecer da CCJ para publicação (s/nº)
06/04/1994
Enviado ao DOL para publicação do parecer (***)
07/04/1994
84ª Sessão Ordinária - Rejeitado o projeto, mantido o veto.
07/04/1994
Publicado Parecer nº 688/94 de RE pela CCJ, Dep.
Edinho Araújo
, contrário ao projeto, pela manutenção do VETO PARCIAL) - (DOE p.112)
09/04/1994
Publicado despacho de arquivamento
09/04/1994
ARQUIVADO
15/09/2017
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.071
Proposituras Correlatas
Projeto de lei 49/1996
Projeto de lei 452/1995
Projeto de lei 34/1995
Projeto de lei 166/1994
Projeto de lei 392/2001
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