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Projeto
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Projeto de lei nº 1041 /1991
Referências
Documento
Número Legislativo
1041 / 1991
Ementa
Dispõe sobre a isenção de tarifa, nas empresas permissionárias de transporte coletivo de linhas intermunicipais, aos policiais militares do Estado.
Data de Publicação
22/11/1991
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Milton Monti
Apoiador(es)
Indexadores
EMPRESA PERMISSIONÁRIA, GRATUIDADE, ISENÇÃO, POLÍCIA MILITAR, POLICIAL MILITAR, TARIFA, TRANSPORTE, TRANSPORTE COLETIVO, TRANSPORTE DE PASSAGEIROS, TRANSPORTE GRATUITO, TRANSPORTE INTERMUNICIPAL
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.032
Tramitação
Data
Descrição
22/11/1991
Publicado no Diário da Assembléia
25/11/1991
Pauta de 1ª Sessão
29/11/1991
Pauta de 5ª Sessão
02/12/1991
Recebido do DOL para distribuição (2406)
06/12/1991
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CTC - Comissão de Transportes e Comunicações
06/12/1991
Enviado ao Expediente das Comissões (23370
20/08/1992
Recebido do Expediente das Comissões com parecer da CCJ para publicação (s/nº)
21/08/1992
Enviado ao DOL para publicação do parecer (1561)
22/08/1992
Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 1592/1992 da CCJ contr/ p.74
10/09/1992
Figurou na Ordem do Dia das Sessões Ordinárias 246ª a 250ª, no período de 10 a 14 de setembro de 1992, sem que tenha sido votado
15/09/1992
252ª Sessão Ordinária - Rejeitado
17/09/1992
Enviado ao DOL para publicação do despacho (1786)
18/09/1992
Publicado despacho de arquivamento
15/09/2017
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.032
Proposituras Correlatas
Projeto de lei 110/1995
Projeto de lei 910/1995
Projeto de lei 92/1995
Projeto de lei 426/1994
Projeto de lei 300/1991
Projeto de lei 936/1991
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