Projeto de Lei n° 995, de 1991 ( PL 0995 / 91 )

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Documento
Número Legislativo	0995 / 1991
Ementa	Institui o Concurso "Nota Fiscal Vale uma Nota"
Data de Publicação	12/11/1991
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Vicente Botta
Apoiador(es)
Indexadores	CONCURSO, ICM - IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS, IMPOSTO, NOTA FISCAL PAULISTA, TRIBUTAÇÃO
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.029

Data	Descrição
12/11/1991	Publicado no Diário da Assembléia, p. 00068
13/11/1991	Pauta de 1ª Sessão
20/11/1991	Pauta de 5ª Sessão
21/11/1991	Recebido do DOL para distribuição (2322)
25/11/1991	DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
25/11/1991	Enviado ao Expediente das Comissões (2237)
25/11/1991	Entrada na CCJ
27/03/1992	Entrada na CFO
25/08/1992	Recebido do Expediente das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (s/n)
25/08/1992	Rejeitado o Projeto, nos termos do artigo 187, § 2º da VI CRI
26/08/1992	Enviado ao DOL para publicação dos pareceres e do despacho (1600)
27/08/1992	Publicados os Pareceres nºs.: 1633/92 da CCJ (favorável ao projeto com emenda) e 1634/92 da C.F.O (contrário ao projeto) - (DOE p.56)
27/08/1992	Publicado o despacho de rejeição e arquivamento
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.029

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