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Projeto de lei nº 0813 /1991
Referências
Documento
Número Legislativo
0813 / 1991
Ementa
Orça a Receita e fixa a Despesa do Orçamento-Programa do Estado para o exercício de 1992.
Data de Publicação
03/10/1991
Regime
Tramitação Prioridade
Autor(es)
Governador
Apoiador(es)
Indexadores
ORÇAMENTO, ORÇAMENTO-PROGRAMA
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.014
Tramitação
Data
Descrição
03/10/1991
Publicado no Diário da Assembléia, p. 0001
03/10/1991
Pauta de 1ª Sessão
05/10/1991
Publicadas as Emendas nºs.: 01 ao 05 (Deputado
Erasmo Dias
) - (DOE p.63)
09/10/1991
Publicadas as Emendas nºs.: 06 ao 08 (Dep,José Maria Araujo), 09 ao 11 (Dep.Roberto Engler) e 12 e 13 (Deputado Ricardo Tripoli) - (DOE p. 116 e 117)
10/10/1991
Publicada errata das Emendas nºs.: 06,07,08,09,10,11,12 e 13 -
10/10/1991
Publicadas as Emendas nºs.: 14 ao 16 (Deputado
Erasmo Dias
) -
12/10/1991
Publicada Emenda nº 17 (Deputado
Jayme Gimenez
) -
15/10/1991
Publicadas as Emendas nºs.: 18 e 19 (Deputado
Uebe Rezeck
- 20 e 21 (Deputado
Jayme Gimenez
) -
17/10/1991
Publicadas as Emendas nºs.: 22 (Deputado
Jayme Gimenez
), 23 ao 30 (Deputado Bernardo Ortiz) e 32 (Deputada
Célia Leão
,), 33 ao 35 (Deputado Bernardo Ortiz) -
17/10/1991
Pauta de 10ª Sessão
18/10/1991
Publicadas as Emendas nºs.: 36 ao 39 (Dep.
Jayme Gimenez
),40 (Dep. Bernardo Ortiz),41 e 42 (Dep. José Maria Araújo), 43 ao 45 (Dep. Bernardo Ortiz), 46 e 47 (Dep.
Roberto Engler
) , 48 ao 51 (Dep.
Francisco Nogueira
, 52 ao 64 (Dep.
Israel Zekcer
), 65 (Dep.
Mauro Bragato
) 66 (Dep.José Tonim) 67 ao 70 (Dep.
Vitor Sapienza
), 71 ao 84 (Deputado José Maria Araújo), 85 ao 102 (Dep. Ricardo Tripoli), 103 (Dep, José Maria Araújo) 104 (João Paulo),105 e 106 (Dep. Pedro Dallari), 107 ao 109 (Dep.
Luiz Carlos da Silva
), 110 (Dep. João Paulo),111 e 112 (Dep.
Luiz Carlos da Silva
), 113 (Dep. Antonio Palocci),114 e 115 (Dep.
Antenor Chicarino
,) 116 (Dep.
Roberto Gouveia
), 117 (Pedro Dallari), 118 e 119 (Dep.
Arlindo Chinaglia
) ,120 (Dep.
Roberto Gouveia
), 121 (Deputada
Beatriz Pardi
), 122 (Dep.
Arlindo Chinaglia
) 123 (Deputada
Beatriz Pardi
), 124 ao 126 (Dep.
Roberto Gouveia
), 127 (Dep. Antonio Palloci), 128 (Dep Luiz Carlos da Silva), 129 ao 133 (Dep. José Zico) ,134 (Luiz Carlos da Silva)), 135 (Dep. Pedro Dallari), 136 e 137 (Deputada
Beatriz Pardi
), 138 (Dep.Antenor Chicarino), 139 (Deputada
Beatriz Pardi
), 140 (Dep. Pedro Dallari), 141 ao 144 (Dep.
Antenor Chicarino
), 142 (Dep. Pedro Dallari), 145 (Dep.
Luiz Carlos Pedro
), 146 ao 148 (Dep, João Paulo), 149 (Dep, Pedro Dallari), 150 ao 153 (Dep.
Elói Pietá
), 154 (Dep.
Antenor Chicarino
), 155 (Dep. Pedro Dallari), 156 (Deputada
Beatriz Pardi
) 157 (Dep. Pedro Dallari), 158 (Antonio Palocci) , 159 (João Paulo), 160 (Pedro Dalari) ,161 (Dep.
Antenor Chicarino
), 162 e 163 (Dep.João Paulo), 164 (Dep.
Luiz Carlos Pedro
), 165 ao 169 (Dep, João Paulo), 170 (Dep.
Antenor Chicarino
), 171 ao 173 (Deputada Rosmary Correa), 174 ao 176 (Dep.
Uebe Rezeck
), 177 ao 183 (Dep.Julio Marcondeds de Moura), 184 ao 187 (Deputada
Beatriz Pardi
), 188 (Dep.
Arlindo Chinaglia
) ,189 (Dep. Pedro Dallari) , 190 ao 193 (Dep.
Arlindo Chinaglia
) , 194 (Dep. Pedro Dallari), 195 (Dep.
Arlindo Chinaglia
), 196 e 197 (Dep. Pedro Dallari), 198 ao 202 (Dep, Milton Monti,) 203 (Dep, Pedro Dallari), 204 ao 209 (Dep.
Getúlio Hanashiro
), 210 ao 217 (Dep.
Mauro Bragato
), 218 (Dep.
Roberto Engler
), 219 e 220 (Dep. Marcelo Gonçalves), 221 e 222 (Dep.
Roberto Bergamo
), 223 e 224 (Dep. João Paulo), 225 (Dep.
Roberto Gouveia
), 226 (Dep, João Paulo), 227 (Beatriz Pardi), 228 (Antenor Chicarino), 229 (João Paulo), 230 (Dep. Pedro Dallari) , 231 (Dep, José Zico), 232 (Uebe Rezeck), 233 (Dep.
Arlindo Chinaglia
) 234 ( (Antenor Chicarino), 235 (Roberto Gouveia), 236 (Dep.
Antenor Chicarino
), 237 (Deputada
Beatriz Pardi
) ,238 ao 240 (Dep.Luiz Carlos da Silva), 241 ao 243 (Dep.
Roque Barbiere
) ,244 (Arlindo Chinaglia), 245 ao 249 (Dep. Pedro Dallari), 250 (Antonio Palloci), 251 (Arlindo Chinaglia), 252 (Pedro Dallari) ,253 (Roque Barbiere), 254 (Arlindo Chinaglia), 255 e 256 (Pedro Dallari), 257 (Arlindo Chinaglia), 258 (Luiz Carlos da Silva), 259 (Pedro Dallari), 260 e 261 (Dep.
Celso Giglio
), 262 (Dep. José Coimbra), 263 ao 270 (Dep.
Campos Machado
), 271(Celso Giglio) 272 (Dep. José Coimbra), 273 (Dep.
Newton Brandão
), 274 (Israel Zekcer), 275 (Dep.Francisco Nogueira), 276 (Dep.
Walter Demarchi
), 277 (Osvaldo Sbeghen), 278 e 279 (Dep.
Fernando Silveira
), 280 (Dep.
Israel Zekcer
), 281 (Dep.
Newton Brandão
), 282 (Dep.
Osvaldo Sbeghen
), 283 (Celso Giglio), 284 e 285 (Daniel Marins), 286 (Osvaldo Sbeghen), 287 (Dep. José Coimbra), 288 (Campos Machado,) 289 (Celso Giglio).
18/10/1991
Publicada a Errata da Emenda nº 29/91 -
18/10/1991
Publicadas as Erratas das Emendas nºs.: 150,152,254 e 284 -
18/10/1991
Entrou Mensagem Aditiva
18/10/1991
Publicadas as Emendas nºs.:302 ao 318 (Dep.
Newton Brandão
), 319 (Dep, José Maria Araújo), 320 ao 326 (Dep.
Getúlio Hanashiro
), 327 ao 336 (Dep. José Maria Araújo), 337 (Dep.Jamil Murad), 338 (Dep.Campos Machado), 339 (Deputada Rosmary Correa), 340 (Dep.Getúlio Hanashiro), 341 ao 345 (Dep.
Edinho Araújo
), 346 e 347 (Dep.
Luiz Carlos Pedro
) e 348 (Deputado
Hélio Ansaldo
) -
18/10/1991
Publicadas as Emendas nºs.: 296 e 297 (Dep.
Ricardo Trípoli
), 298 e 299 (Dep.
Roberto Engler
), 300 e 301 (Dep.Roque Barbiere) -
18/10/1991
Publicadas as Emendas nºs.: 290 ao 295 (Dep.Daniel Marins),296 e 297 (Dep.Ricardo Trípoli),298 e 299 (Dep.Roberto Engler),300 e 301 (Dep.Roque Barbiere) - (DOE p.110)
19/10/1991
Publicado a Mendagem Aditiva
21/10/1991
Recebido do DOL para distribuição (1937)
21/10/1991
DISTRIBUIÇÃO: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
21/10/1991
Enviado ao Expediente das Comissões (1886)
21/10/1991
Entrada na CFO
22/10/1991
Publicada Errata das Emendas nºs.: 303, 304 e 305 -
23/10/1991
Publicada Errata das Emendas nºs.: 73, 74, 122, 123, 223, 224, 225 e 226 -
24/10/1991
Publicada Errata das Emendas nºs.: 193 e 251 -
30/10/1991
Publicada Errata da Emenda nº 138 -
31/10/1991
Publicada Errata das Emendas nºs.: 189 e 278 -
07/11/1991
Recebido do Expediente das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/n)
08/11/1991
Enviado ao DOL para publicação do parecer (2094)
09/11/1991
Publicado o Parecer nº 1745/91 da C.F.O (favorável ao projeto e às emendas nºs.: 03, 13, 40, 65, 66, 68, 69, 118, 119, 171, 172, 191, 195, 302, 339, 341, 344 e 345, bem como às emendas nºs.: 04, 16, 21, 39, 42, 51, 54, 58, 89, 93, 120, 121, 130, 135, 139, 141, 153, 154, 164, 166, 173, 176, 184 ao nº 187, 202, 212, 214, 218, 222, 228, 231, 236, 237 241, 251, 260, 261, 262, 278, 304, 314, 320, 324, 330, 338, 347 e à Mensagem Aditiva nº 101/91 do Governador na forma das subemendas substitutivas apresentadas e contrário às demais emendas) - (DOE p.69)
13/11/1991
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (2212)
13/11/1991
285ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia
19/11/1991
291ª Sessão Ordinária - Encerrada discussão, requerida nos termos do artigo 198, § 1º da VI CRI
20/11/1991
293ª Sessão Ordinária - Aprovado conforme método de votação
21/11/1991
Publicado requerimento do Deputado
Arnaldo Jardim
e outros solicitando o encerramento da discussão
21/11/1991
Enviado ao Expediente das Comissões para elaboração da redação final (2196)
21/11/1991
Entrada na CFO
30/11/1991
Publicado o Parecer nº 1923/91 da C.F.O (Redação Final) - (Suplemento)
05/12/1991
24ª Sessão Extraordinária - Aprovado a redação final
07/12/1991
Publicado o Autógrafo nº 21.238
19/12/1991
Publicado a Lei nº 7.640, de 18.12.91
23/03/1992
Enviado ao Serviço de Arquivo (382)
15/09/2017
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.014
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