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Processo Legislativo
Projeto
Compartilhar:
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Projeto de lei nº 0795 /1991
Referências
Documento
Número Legislativo
0795 / 1991
Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade da impressão de hinos, textos ou desenhos e fotos históricas e geográficas, nos reversos das capas e contracapas dos cadernos industrializados ou comercializados no Estado.
Data de Publicação
22/06/1991
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Afanasio Jazadji
Apoiador(es)
Indexadores
CADERNO ESCOLAR, COMÉRCIO, CONTRACAPA, DESENHO, DIVULGAÇÃO, FOTOGRAFIA, GEOGRAFIA, HINO, HISTÓRIA, IMPRESSÃO, INDÚSTRIA, OBRIGATORIEDADE
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.017
Tramitação
Data
Descrição
22/06/1991
Publicado no Diário da Assembléia, p. 00064
27/09/1991
Pauta de 1ª sessão
03/10/1991
Pauta de 5ª Sessão
04/10/1991
Recebido do DOL para distribuição (1769)
07/10/1991
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CE - Comissão de Educação
07/10/1991
Enviado ao Expediente das Comissões (1775)
07/10/1991
Entrada na CCJ
28/11/1991
Recebido do Expediente das Comissões com parecer da CCJ para publicação (s/nº)
12/12/1991
Enviado ao DOL para publicação do parecer (2492)
13/12/1991
Publicado o Parecer nº 2141 de 1991 da Comissão de Constituição e Justiça, contrário ao PL. (DOE p. 79)
03/04/1992
Autor solicita retirada
03/04/1992
Recebido do DOL para deferimento do pedido de retirada (608)
06/04/1992
Enviado ao DOL para publicação do despacho (565)
07/04/1992
Publicado requerimento de retirada
07/04/1992
Publicado despacho de arquivamento
15/09/2017
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.017
Proposituras Correlatas
Projeto de lei 708/1995
Projeto de lei 251/1995
Projeto de lei 704/1993
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