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Projeto
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Projeto de lei nº 0426 /1991
Referências
Documento
Número Legislativo
0426 / 1991
Ementa
Dispõe sobre o afastamento do servidor público para ocupar cargo em sindicato da categoria ou federação sindical.
Data de Publicação
19/06/1991
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Jamil Murad
Apoiador(es)
Indexadores
AFASTAMENTO, CARGO, SERVIDOR PÚBLICO, SINDICATO
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.015
Tramitação
Data
Descrição
19/06/1991
Publicado no Diário da Assembléia
20/06/1991
Pauta de 1ª Sessão
26/06/1991
Pauta de 5ª Sessão
27/06/1991
Recebido do DOL para distribuição (1072)
27/06/1991
Publicado o Substitutivo nº 01 (Deputado
Vanderlei Simionato
) -
28/06/1991
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça / CAP - Comissão de Administração Pública
28/06/1991
Enviado ao Expediente das Comissões (1104)
28/06/1991
Entrada na CCJ
25/09/1991
Presidente solicita Relator Especial
01/10/1991
Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
02/10/1991
Designado Relator Especial pela CCJ, o Dep.Vitor Sapienza
02/10/1991
Enviado ao Dep.Vitor Sapienza (1734)
07/10/1991
Devolvido do Dep.Vitor Sapienza, com parecer (s/nº)
07/10/1991
Enviado ao Expediente das Comissões para seguir tramitação (1777)
22/10/1991
Enviado ao DOL para publicação de parecer (1901)
23/10/1991
Publicado o Parecer nº 1493/91 de R.E. Dep.
Vitor Sapienza
pela CCJ (contrário ao projeto e ao Substitutivo nº 01) - (DOE p.77)
27/03/1992
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (479)
27/03/1992
71ª Sessão Ordinária - Rejeitado
30/03/1992
Enviado ao DOL para publicação do despacho (434)
31/03/1992
Publicado o despacho de arquivamento
15/09/2017
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.015
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