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Projeto
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Projeto de lei nº 0405 /1991
Referências
Documento
Número Legislativo
0405 / 1991
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênios com as Prefeituras e com os consórcios intermunicipais para a instalação do sistema de tratamento de lixo domiciliar.
Data de Publicação
14/06/1991
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Luiz Carlos da Silva
Apoiador(es)
Processo origem
3253 / 1991
Indexadores
CONSÓRCIO, CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL, CONVÊNIO, LIXO, LIXO (TRATAMENTO), PREFEITURA MUNICIPAL
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 24/07/2003 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 12.01.126 .
Tramitação
Data
Descrição
14/06/1991
Publicado no Diário da Assembléia
17/06/1991
Pauta de 1ª Sessão
18/06/1991
Pauta de 2ª Sessão
19/06/1991
Pauta de 3ª Sessão
20/06/1991
Recebido do DOL para distribuição (989)
24/06/1991
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça; CDMA - Comissão de Defesa do Meio Ambiente e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
24/06/1991
Enviado ao Expediente das Comissões (1033)
24/06/1991
Entrada na CCJ
07/08/1991
Presidente solicita Relator Especial
15/08/1991
Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (s/n)
19/08/1991
Designado Relator Especial pela CCJ, o Deputado
Joel Freire
19/08/1991
Enviado ao Gabinete do Deputado
Joel Freire
, Relator Especial designado (1368)
26/08/1991
Recebido do Gabinete do Deputado
Joel Freire
, com parecer para conferência e publicação (s/n)
27/08/1991
Enviado ao DOL para publicação do parecer (1467)
28/08/1991
Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 1080/1991 de RE dep. Joel Freire p/ CCJ contr/ p.100
05/06/1992
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1160)
05/06/1992
161ª Sessão Ordinária - Adiado a votação do Projeto por 05 dias
08/06/1992
Enviado ao DOL para aguardar nova inclusão na Ordem do Dia (1090)
09/11/1992
Recebido do DOL para nova inclusão na Ordem do Dia (2125)
09/11/1992
310ª Sessão Ordinária - Adiado a votação do projeto por 05 dias
10/11/1992
Enviado ao DOL para aguardar nova inclusão na Ordem do Dia (2194)
01/02/1993
Recebido do DOL para nova inclusão na Ordem do Dia (14)
03/02/1993
4ª Sessão Ordinária - Aprovado o projeto quanto a constitucionalidade
05/02/1993
Enviado ao Expediente das Comissões para prosseguir tramitação (63)
05/02/1993
Entrada na CDMA
31/03/1993
Entrada na CFO
12/03/1997
7ª Sessão Extraordinária - Aprovado
12/03/1997
Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 223/1997de RE dep Roberto Gouveia p/ CFO fav/ p.7
19/03/1997
Recebido do DOL com autógrafo para conferência e assinatura da Mesa Diretora (387)
31/03/1997
Enviado ao Gabinete da 1ª Secretaria (609)
01/04/1997
Recebido do Gabinete da 2ª Secretaria com autógrafo assinado (s/n)
02/04/1997
Enviado ao Protocolo Geral para expedição do ofício ao Senhor Governador (653)
04/04/1997
Publicado o Autógrafo nº 23.451
24/04/1997
Entrou o Veto Total
25/04/1997
Publicado o Veto Total
28/04/1997
Recebido do DOL para distribuição do veto (786)
30/04/1997
DISTRIBUIÇÃO (Veto); CCJ - Comissão de Constituição e Justiça; CDMA - Comissão de Defesa do Meio Ambiente e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
30/04/1997
Enviado ao Protocolo das Comissões (920)
30/04/1997
Entrada na CCJ
08/05/1997
Presidente solicita Relator Especial
09/05/1997
Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (02)
13/05/1997
Designado Relator Especial pela CCJ, o Deputado
José Pivatto
13/05/1997
Ennviado ao Protocolo das Comissões para remessa ao Relator Especial (1084)
16/05/1997
Entrada na CDMA
23/05/1997
Recebido do Protocolo das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/n)
26/05/1997
Enviado ao DOL para publicação do parecer (1259)
27/05/1997
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1093)
27/05/1997
73ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem na Dia
27/05/1997
Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 868/1997 de RE José Pivato p/ CCJ fav/ ao PL e contr/ ao Veto p.8
28/05/1997
Figurou na Ordem do Dia das Sessões Ordinárias de nºs. 74ª a 109ª (período de 28 de maio a 19 de agosto de 1997),sem que tenha sido votado
20/08/1997
110ª Sessão Ordinária - Rejeitado o projeto, mantido o veto
02/09/1997
Publicado o despacho de rejeição e arquivamento
13/03/2003
Devolvido à CFO.
24/04/2003
Enviado ao PC a pedido do STAM.
24/07/2003
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 12.01.126 .
Proposituras Correlatas
Projeto de lei 35/1997
Projeto de lei 566/1996
Projeto de lei 835/1993
Projeto de lei 182/1991
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