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Início
Processo Legislativo
Projeto
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Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo
Projeto de lei nº 0281 /1991
Referências
Documento
Número Legislativo
0281 / 1991
Ementa
Dispõe sobre autorização para celebração de convênios, e dá outras providências (para cumprimento do disposto no art.55 da Lei Federal nº 8.078, de 11/09/90.
Data de Publicação
16/05/1991
Regime
Tramitação Prioridade
Autor(es)
Luiz Carlos Neves
Apoiador(es)
Indexadores
CONVÊNIO, LEI ESTADUAL 8078/1990
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.027
Tramitação
Data
Descrição
16/05/1991
Publicado no Diário da Assembléia
17/05/1991
Pauta de 1ª Sessão (Prioridade)
25/05/1991
Publicada a Emenda nº 01 (Deputado
Luiz Carlos da Silva
) - (DOE p.37)
27/05/1991
Recebido do DOL para distribuição (697)
27/05/1991
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça / CAMU - Comissão de Assuntos Municipais / CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
27/05/1991
Enviado ao Expediente das Comissões (778)
27/05/1991
Entrada na CCJ
03/09/1991
Presidente solicita Relator Especial
09/09/1991
Recebido do Exp.das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
10/09/1991
Designado Relator Especial pela CCJ, o Dep. Pedro Dallari
10/09/1991
Enviado ao Dep.Pedro Dallari (1562)
18/09/1991
Devolvido do Dep.Pedro Dallari, com parecer (s/nº)
19/09/1991
Enviado ao Exp.das Comissões para seguir tramitação (1633)
19/09/1991
Entrada na CAMU
01/10/1991
Presidente solicita Relator Especial
02/10/1991
Recebido do Exp.das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
03/10/1991
Designado Relator Especial pela CAMU, o Dep.Roberto Purini
03/10/1991
Enviado ao Dep.Roberto Purini (1747)
17/10/1991
Devolvido do Dep.Roberto Purini, com parecer (s/nº)
17/10/1991
Enviado ao Exp.das Comissões para seguir tramitação (1859)
17/10/1991
Entrada na CFO
31/10/1991
Presidente solicita Relator Especial
31/10/1991
Recebido do Exp.das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
31/10/1991
Designado Relator Especial pela CFO, o Dep.Vitor Sapienza
01/11/1991
Enviado ao Dep.Vitor Sapienza (2025)
06/11/1991
Devolvido do Dep.Vitor Sapienza para conferência de pareceres (s/nº)
07/11/1991
Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (2084)
08/11/1991
Publicados os Pareceres nºs.: 1725/91 de R.E. Dep. Pedro Dallari pela CCJ (favorável ao projeto com emenda) e 1726/91 de R.E. Dep.Roberto Purini pela C.A.M (contrário ao projeto e à emenda nº 01) - 1727/91 de R.E. Dep.Vitor Sapienza pela C.F.O (contrário ao projeto e à emenda nº 01) - (DOE p.84)
07/08/1992
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1508)
11/08/1992
205ª Sessão Ordinária - Rejeitado o projeto
12/08/1992
Enviado ao DOL para publicação do despacho (1449)
15/09/2017
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.027
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