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Início
Processo Legislativo
Projeto
Compartilhar:
Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo
Projeto de lei nº 0161 /1991
Referências
Documento
Número Legislativo
0161 / 1991
Ementa
Reajusta os valores dos vencimentos, salários, valor-base de remuneração e proventos dos funcionários, servidores e inativos do Estado, e dá outras providências (11% a partir de 1º/03/1991)
Data de Publicação
23/04/1991
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Governador
Apoiador(es)
Indexadores
INATIVO, PROVENTO, REAJUSTE, REMUNERAÇÃO, SALÁRIO, SERVIDOR, SERVIDOR PÚBLICO, VENCIMENTO
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.001
Tramitação
Data
Descrição
23/04/1991
Publicado no Diário da Assembléia
23/04/1991
Dep.Arnaldo Jardim e outros solicitam urgência
24/04/1991
Pauta de 1ª Sessão
30/04/1991
Pauta de 5ª Sessão
02/05/1991
Recebido do DOL para distribuição (440)
06/05/1991
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça / CAP - Comissão de Administração Pública / CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
07/05/1991
67ª Sessão Ordinária - Aprovada a urgência
10/05/1991
Presidente solicita Relator Especial
14/05/1991
Recebido do Exp.das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
15/05/1991
Designado Relator Especial pela CCJ, o Dep.Uebe Rezeck
15/05/1991
Enviado à Liderança do PMDB (664)
17/05/1991
Entrada na CAP
23/05/1991
Presidente solicita Relator Especial
23/05/1991
Recebido do Exp.das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
24/05/1991
Designada Relatora Especial pela CAP, a Deputada
Roseli Thomeu
24/05/1991
Enviado à Liderança do PMDB (760)
25/05/1991
Publicado o requerimento de urgência
28/05/1991
Entrada na CFO
04/06/1991
Recebido do Exp.das Comissões para conferência de pareceres (s/nº)
05/06/1991
Enviado ao DOL para publicação (818)
06/06/1991
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (826)
06/06/1991
12ª Sessão Extraordinária - Aprovado
06/06/1991
Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 0501, 0502 e 0503 de 1991, respectivamente de Relator Especial Deputado Uebe Rezek p/ Comissão de Constituição e Justiça; de Relator Especial Deputada
Roseli Thomeu
p/Comissão de Administração Pública e Comissão de Finanças e Orçamento, todos favoráveis ao PL. (DOE p. 51)
07/06/1991
Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do autógrafo (852)
08/06/1991
Publicado o Autógrafo nº 20.922
14/06/1991
Publicada a Lei nº 7.381, de 13/06/91
01/07/1991
Recebido do DOL para arquivamento no setor competente (1113)
03/07/1991
Enviado ao Serviço de Arquivo (1126)
15/09/2017
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.001
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