Projeto de Lei n° 155, de 1991 ( PL 0155 / 91 )

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Documento
Número Legislativo	0155 / 1991
Ementa	Dispõe sobre a destinação de recurso do ICMS
Data de Publicação	20/04/1991
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Roque Barbiere
Apoiador(es)
Indexadores	DESTINAÇÃO, IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS, RECURSO
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.111

Data	Descrição
20/04/1991	Publicado no Diário da Assembléia
23/04/1991	Pauta de 1ª Sessão
29/04/1991	Pauta de 5ª Sessão
30/04/1991	Recebido do DOL para distribuição (433)
02/05/1991	Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
02/05/1991	Enviado ao Expediente das Comissões (535)
02/05/1991	Entrada na CCJ
06/09/1991	Recebido do Expediente das Comissões com parecer da CCJ para publicação (s/nº)
11/09/1991	Enviado ao DOL para publicação do parecer (1565)
12/09/1991	Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 1159/1991 da CCJ contr/ 69
25/05/1995	Arquivado nos termos do artigo 178 da VII CRI
30/05/1995	Publicado despacho de arquivamento
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.111

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