Projeto de Lei n° 88, de 1991 ( PL 0088 / 91 )

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Documento
Número Legislativo	0088 / 1991
Ementa	Dispõe sobre a realização de exames laboratoriais quando da admissão de preso em esbelecimento penitenciário do Estado, para prevenção da AIDS (SIDA: o mesmo que AIDS)
Data de Publicação	04/04/1991
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	José Coimbra
Apoiador(es)
Indexadores	ESTABELECIMENTO PENAL, ESTABELECIMENTO PRISIONAL, EXAME, HIV/AIDS, PRESO, PREVENÇÃO, PRISÃO, SAÚDE, UNIDADE PRISIONAL
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.029

Data	Descrição
04/04/1991	Publicado no Diário da Assembléia
05/04/1991	Pauta de 1ª Sessão
11/04/1991	Pauta de 5ª Sessão
12/04/1991	Recebido do DOL para distribuição (290)
15/04/1991	DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça; CSH - Comissão de Saúde e Higiene e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
15/04/1991	Enviado ao Expediente das Comisões (405)
20/08/1992	Recebido do Expediente das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/n)
21/08/1992	Enviado ao DOL para publicação do parecer (1561)
22/08/1992	Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 1591/1992 da CCJ contr/ p.74
27/08/1992	Recebido do DOL para deferimento do pedido de retirada (1672)
02/09/1992	Publicado requerimento do Deputado Campos Machado solicitando a retirada da propositura para reexame da matéria
02/09/1992	Publicado o despacho de retirada e arquivamento
02/09/1992	Enviado ao Serviço de Arquivo (1672)
10/09/1992	Deferido o pedido de retirada nos termos do artigo 180, da VI CRI
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.029

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