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Projeto
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Projeto de lei nº 0087 /1991
Referências
Documento
Número Legislativo
0087 / 1991
Ementa
Altera a redação do artigo 1º da
Lei nº 9.516, de 1966
, que autorizou a Fazenda do Estado a alienar, por doação, às Prefeituras Municipais da Capital e de Guarulhos, os respectivos trechos do antigo leito do ramal ferroviário da Cantareira
Data de Publicação
04/04/1991
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Roseli Thomeu
Apoiador(es)
Indexadores
ALIENAÇÃO, DOAÇÃO, GUARULHOS (MUNICÍPIO), INTERIOR (REGIÃO),
LEI ESTADUAL 9516/1966
, PREFEITURA MUNICIPAL, RAMAL FERROVIÁRIO, SÃO PAULO (MUNICÍPIO), SECRETARIA DA FAZENDA, SISTEMA CANTAREIRA
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.001
Tramitação
Data
Descrição
04/04/1991
Publicado no Diário da Assembléia
05/04/1991
Pauta de 1ª Sessão
11/04/1991
Pauta de 5ª Sessão
12/04/1991
Recebido do DOL para distribuição (290)
15/04/1991
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CSOP - Comissão de Serviços e Obras Públicas
15/04/1991
Enviado ao Expediente das Comissões (405)
15/04/1991
Entrada na CCJ
08/05/1991
Publicado requerimento do autor solicitando a retirada da propositura para reexame da matéria
10/05/1991
Recebido do Expediente das Comissões para despacho de retirada (s/n)
16/05/1991
Enviado ao DOL para publicação do despacho (677)
17/05/1991
Publicado o despacho de retirada e arquivamento
15/09/2017
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.001
Proposituras Correlatas
Projeto de lei 548/1997
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