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Projeto de lei nº 0017 /1991
Referências
Documento
Número Legislativo
0017 / 1991
Ementa
Autoriza a Fazenda do Estado a doar imóvel situado na Estância Balneária de Águas de Lindóia.
Data de Publicação
19/03/1991
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Barros Munhoz
Apoiador(es)
Indexadores
ÁGUAS DE LINDÓIA (MUNICÍPIO), DOAÇÃO, ESTÂNCIA BALNEÁRIA, IMÓVEL, SECRETARIA DA FAZENDA
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.003
Tramitação
Data
Descrição
19/03/1991
Publicado no Diário da Assembléia
20/03/1991
Pauta de 1ª Sessão
26/03/1991
Pauta de 5ª Sessão
27/03/1991
Recebido do DOL para distribuição (144)
03/04/1991
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CSOP - Comissão de Serviços e Obras Públicas
03/04/1991
Enviado ao Expediente das Comissões (274)
09/04/1991
Entrada na CCJ
01/06/1991
Enviado ao Gabinete do Deputado
Rubens Furlan
, Relator Especial designado (998)
13/06/1991
Presidente solicita Relator Especial
18/06/1991
Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (s/n)
19/06/1991
Designado Relator Especial pela CCJ, o Deputado
Rubens Furlan
26/06/1991
Recebido do Gabinete do Deputado
Rubens Furlan
, com parecer (s/n)
26/06/1991
Enviado ao Expediente das Comissões para prosseguir tramitação (1080)
26/06/1991
Entrada na CSOP
19/09/1991
Recebido do Expediente das Comissões para despacho de arquivamento (s/n)
24/09/1991
Rejeitado nos termos do artigo 187, da VI CRI
25/09/1991
Enviado ao DOL para publicação do despacho (1694)
26/09/1991
Publicado o despacho de rejeição e arquivamento
26/09/1991
Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 1300/1991 de RE dep. Rubens Furlan p/ CCJ fav/ e 1391/1991 da C Serv O Públ contr/ p.62
15/09/2017
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.003
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